O novo Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil (PMEPC) de Viana do Castelo entra em vigor no dia 3 de Julho, como consta do regulamento publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).
De acordo com o documento, o novo (PMEPC) de Viana do Castelo foi aprovado em Maio último, em reunião camarária, após a conclusão de um período de 30 dias de consulta pública.
A revisão do PMEPC da capital do Alto Minho foi aprovada, por unanimidade, em Junho de 2023 e justificada com a necessidade de “o tornar mais operacional”.
No regulamento esta quinta-feira publicado em DR, “o reforço do sistema de protecção civil ao nível do município de Viana do Castelo é concretizado através da consolidação dos seu Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC), melhorando os níveis de coordenação operacional à escala do concelho, a monitorização permanente, o aprofundamento do conhecimento das vulnerabilidades do território e criando uma cada vez maior proximidade aos cidadãos através do desenvolvimento de actividades de planeamento de operações, prevenção, segurança, e informação publica”.
O PMEPC, “será revisto, no máximo, após cinco anos da sua entrada em vigor ou actualizado sempre que se considere necessário”, lê-se no documento, com 279 páginas.
O plano, cuja primeira versão remonta a 2015, “tem por finalidade enfrentar a generalidade das emergências que se admitem no território, sendo aplicado perante a ocorrência de acidentes graves e catástrofes específicas”.
“Os incêndios rurais e as pandemias apresentam o nível de risco máximo – risco extremo -, pelo que merecem particular atenção no sentido de se implementarem medidas de prevenção e mitigação. As ondas de calor e os incêndios urbanos encontram-se no patamar de risco seguinte: risco elevado. Os extremos de temperatura máxima são, durante o Verão, o fenómeno de âmbito meteorológico mais preocupante”, destaca o plano.
Os acidentes rodoviários e de transporte/armazenamento terrestre de mercadorias perigosas estão classificados como sendo de risco elevado, “uma vez que este é um concelho com uma grande malha urbana e fortemente industrializado”.
O documento refere ainda que os restantes riscos analisados são de nível moderado, exceptuando as cheias e inundações, que apresentam risco baixo.
