As freguesias vão receber 191,6 milhões de euros através do Fundo de Financiamento de Freguesias, segundo Orçamento do Estado (OE) de 2017, esta sexta-feira apresentado pelo governo.
O documento fixa o montante global da subvenção geral para as freguesias em 194,8 milhões, dos quais 191,6 milhões relativos ao Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF) e 3,1 milhões relativos à majoração de 15% que recebem as freguesias que se agregaram voluntariamente durante a reforma administrativa de 2013, nos termos da lei.
Este fundo, previsto na Lei das Finanças Locais, corresponde à comparticipação percentual a que as freguesias têm direito relativamente aos impostos cobrados no seu território no penúltimo ano em relação ao orçamento apresentado, neste caso 2015, e é a principal fonte de financiamento das freguesias através do Orçamento do Estado.
A proposta prevê ainda uma verba de oito milhões de euros para remuneração dos presidentes de junta que desempenham a função a tempo inteiro e a meio tempo, que têm de solicitar este regime à Direcção-geral das Autarquias Locais até ao final do primeiro trimestre de 2017.
No Orçamento de 2016, as freguesias receberam 186 milhões de euros através do FFF e no ano anterior 184 milhões.
FG (CP 1200)
