A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) considera “insuficiente, pouco esclarecida” e “definitivamente não estrutural” a intensão expressa no Orçamento de Estado (OE) para 2023 o incentivo ao aumento dos salários. Já sobre as medidas de incentivo ao desenvolvimento empresarial, diz que “não resolvem problemas estruturais do tecido empresarial e da sua sobrevivência no sistema português”.
Estas são duas das conclusões que a associação empresarial retirou do OE apresentado pelo Governo esta segunda-feira.
Em comunicado, a AEMinho comenta em seis pontos as medidas que o Executivo inclui no Orçamento.
A associação minhota, com sede em Braga, depois de registar “o sinal relativamente ao acordo sobre os rendimentos”, reitera que “o foco deveria incidir sobre uma descida efectiva, concreta e duradoura”, permitindo assim “uma maior competitividade das empresas ao contratar”.
“Continuamos a assistir a uma disparidade muito grande entre aquilo que as empresas pagam aos trabalhadores e aquilo que os mesmos efectivamente recebem”, afirma aquela entidade, presidida pelo empresário Ricardo Costa.
No segundo ponto, lamenta que a tributação sobre horas extraordinárias continue a ficar de fora das medidas adoptadas no Orçamento.
Já sobre os pagamentos do Estado a fornecedores, defende que, embora pareça per si “uma medida entusiasmante”, parece “um sinal económico ou de estratégia económica que não deveria ser estrutural na economia, na medida em que o Estado não deveria ser um contratante relevante no país, ao ponto de esta medida poder ter significado efectivo na tesouraria das empresas”.
“SURPRESA E PREOCUPAÇÃO”
No que respeita a questões relacionadas com medidas de incentivo ao desenvolvimento empresarial assentes no financiamento, “não representam desde logo um esforço do Governo e não resolvem problemas estruturais do tecido empresarial e da sua sobrevivência no sistema português”.
“Notamos com alguma surpresa e preocupação o estabelecimento de um acordo a seis anos entre os parceiros sociais, sem que exista uma única medida estrutural inscrita nesse mesmo acordo”, afirma a AEMinho no quinto ponto.
No que se refere às medidas de incentivo ao aumento dos salários, destinam-se “a 24,5% das empresas portuguesas e ficam de fora praticamente todas as PME, que representam a maioria do nosso tecido empresarial”.
“Em termos de população activa, esta medida poderá beneficiar indirectamente apenas a cerca de 20% da população activa em Portugal. Parece-nos insuficiente, pouco esclarecido e definitivamente não estrutural esta medida”, sustenta a AEMinho no sexto e último ponto.
Fernando Gualtieri (CP 7889 A)
