A obrigatoriedade de utilizar máscara em espaços públicos foi oficialmente prolongada até meados de Setembro, tendo sido publicada esta segunda-feira a prorrogação da imposição por mais 90 dias, em Diário da República. Esta medida tem sido estendida, sendo que desta vez partiu de um projecto-lei do PS.
A lei “determina a renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas, prorrogando, pela terceira vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de Outubro”, lê-se no diploma. A lei entra em vigor esta terça-feira, pelo que se prolonga até 13 de Setembro.
O projecto-lei socialista justificava a decisão apontando que, “apesar da evolução dos indicadores após a cessação do estado de emergência, bem como da evolução positiva da vacinação da população, a prudência na gestão da pandemia da covid-19 e das fases de desconfinamento que se têm sucedido desaconselham ainda nesta fase o relaxamento de algumas medidas adoptadas com vista à prevenção e mitigação da transmissão do vírus SARSCov-2 e da doença da covid-19, particularmente das mais básicas como a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos”.
O diploma foi aprovado com os votos contra do Chega e da Iniciativa Liberal, a abstenção do BE, PCP, PAN e Verdes e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, enquanto o PS, o PSD, o CDS-PP e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votaram favoravelmente.
O Presidente da República promulgou esta lei no final da semana passada. Na nota que deu conta da acção, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou “a permanência de um consenso alargado quanto ao uso de máscara em espaços públicos, o que pode ser muito importante para o processo, em curso, de gradual desconfinamento, que se quer irreversível”.
Redacção com ECO
