São quase 120 milhões de euros que o município de Braga vai gerir em 2019, num Orçamento de rigor e exigência que exprime o planeamento e programação de actividades para o próximo ano.
Este é também um orçamento ainda condicionado pelo pagamento de dívidas contraídas na última década relacionadas sobretudo com a PPP dos recintos desportivos e do Estádio Municipal de Braga, agravada no próximo ano com o acréscimo da dívida de 4 milhões de euros decretada pelos tribunais ao consórcio que construiu o Estádio Municipal para o Euro 2004.
CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA
Como grandes opções do plano para 2019, este orçamento contempla diversas intervenções estruturantes para o concelho de Braga, como a requalificação do edifício multiusos Dr. Francisco Sanches, a renovação do Mercado Municipal, os investimentos na requalificação do Bairro de Santa Tecla e o término da requalificação do Centro Europeu de Juventude/Pousada de Juventude.
Braga é candidata a Capital Europeia da Cultura 2027, e como tal, no próximo ano iniciar-se-á a requalificação do antigo Cinema São Geraldo, que será transformado no Media Arts Center, a requalificação da Casa dos Crivos e do Museu da Imagem, bem como a intervenção para o Teatro Romano e a musealização da Insula das Carvalheiras, um projecto estruturante para a preservação do património romano bracarense. Este orçamento contempla ainda verbas destinadas a aquisições os terrenos das Sete Fontes.
MOBILIDADE LEVA 4,2 MILHÕES
2019 é também um ano marcado em diversas intervenções destinadas a melhorar a mobilidade de Braga, com especial destaque para a eliminação de barreiras arquitectónicas na cidade, com mais de 4,2 milhões de euros orçamentados ou 1,8 milhões de euros para a inserção urbana de rede ciclável, nomeadamente na Ciclovia da Variante da Encosta de Lamaçães.
Tal como nos últimos anos, o município vai continuar a apostar na requalificação dos edifícios escolares, nomeadamente na requalificação da Escola Secundária de Maximinos (3 milhões de euros nos próximos dois anos), Escola de Esporões (400 mil euros), EB1 de Fraião (610 mil euros), EB1 do Bairro Económico que irá integrar o JI Bracara Augusta
(360 mil euros), EB1 de Este S. Pedro (610 mil euros) ou a Escola de Figueiredo (860 mil euros).
Haverá também diversas intervenções com vista à remodelação e conservação da rede viária no valor de 3 milhões de euros, como a da Rua Costa Gomes, em Real, a rua de São Martinho, em Tibães, a rua dos Presidentes, em Lomar ou a Rua da Escola, em Escudeiros, entre outras.
Este Orçamento prevê, também, mais de 400 mil euros para intervenções em parques infantis do concelho, com a aquisição de novos equipamentos.
Também regista um forte investimento na margem do Cávado, como na requalificação das praias do Cavadinho, de Navarra e do Parque de Lazer e Merendas de Merelim S. Paio, bem como a regularização do Rio Torto/Variante do Cávado.
Em relação ao desenvolvimento social, o plano prevê 2,4 milhões de euros para o regime de apoio directo ao arrendamento (RADA), assim como 5,4 milhões para o contrato-programa com a TUB e 1,1 milhões com a Bragahabit.
As Juntas e Uniões de Freguesias do Concelho irão ser contempladas, quer em acordos de execução, delegação de competências ou apoios financeiros, com uma parte significativa deste Orçamento com a Câmara Municipal a transferir mais de 9 milhões de euros É importante também referir que o orçamento agora apresentado tem ainda uma margem de crescimento, pois ainda não reflecte os valores relativos à venda da Fábrica Confiança e ao empréstimo de médio e longo prazo de 8,5 milhões de euros, que servirá para reforçar vários investimentos do Plano Plurianual de Investimentos.
ORÇAMENTO EM NÚMEROS
Em termos de receita corrente o Orçamento para 2019 prevê arrecadar mais de 97 milhões de euros que correspondem a 82% do valor total do exercício e mais de 21,5 milhões em receita de capital. A despesa corrente representa 61,4 % do orçamento, ascendendo a mais de 73 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 1 milhão de euros relativamente ao exercício anterior.
Quanto à despesa de capital, estima-se a execução de mais de 46cmilhões de euros (38% do Orçamento), resultando numa diminuição de 2,4 milhões. Esta variação resulta da concretização do exercício de 2018 com o investimento em áreas fundamentais para o desenvolvimento económico e social do Concelho, designadamente a requalificação do
PEB, do Parque Escolar do Concelho ou do Eixo Desportivo da Rodovia, ente outras intervenções.
Ao nível dos impostos directos, o Orçamento para 2019 mantêm os valores do exercício anterior e, em relação ao IMI o Orçamento prevê uma execução de 24,7 milhões euros. Quanto à Derrama, e tendo em consideração a necessidade de continuar a reforçar as medidas de dinamização económica, o valor será o mesmo do inscrito no ano transacto, cifrando-se nos 5,5 milhões de euros. Também para o Imposto Único de Circulação (IUC) o valor foi mantido nos 5 milhões de euros, tal como no Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis que prevê um valor de 11 milhões.
IMPOSTOS INDIRECTOS E FEF
Já os impostos indirectos, a previsão deste Orçamento teve como linha de orientação a média da receita cobrada no último ano, aumentando-se a previsão para os 798 mil euros, fruto do comportamento relacionado com os Loteamentos e Obras.
Em sede de transferências do Orçamento de Estado, regista-se uma diminuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) em cerca de 367 mil euros – já no exercício anterior houve um decréscimo de 515 mil euros o que significa uma redução acumulada de 882 mil euros –, bem como a diminuição da participação do IRS em 105 mil euros, fruto da opção do município em reduzir a taxa de IRS.
