O Orçamento Participativo Escolar abre dia 4 de Julho o período de apresentação de propostas. Uma parte do Orçamento Participativo, 100 mil euros, destina-se ao Orçamento Participativo Escolar, oferecendo novos direitos e novas responsabilidades à comunidade escolar.
Ao Orçamento Participativo Escolar podem concorrer projectos de natureza diversa que ofereçam um evidente benefício para a comunidade escolar. Todas as outras propostas devem ser apresentadas no âmbito do Orçamento Participativo geral.
Para serem consideradas, as propostas devem inserir-se no quadro de competências e atribuições da Câmara de Braga. Além disso, devem beneficiar a população escolar do concelho; ser concretas; ter um custo global igual ou inferior a 20 mil euros; ter um prazo de execução inferior a 12 meses, bem como ser compatíveis com outros projectos e planos municipais.
As propostas serão devidamente consideradas desde que respeitem os diversos critérios de elegibilidade. Apenas sendo concretas será possível uma análise que permita estabelecer com rigor uma orçamentação e um prazo de execução. De outro modo, a adaptação da proposta a projecto por parte dos serviços municipais pode ser impossível. Nesse sentido, as propostas demasiado genéricas poderão tornar difícil ou impossível uma adaptação a projecto.
A Câmara analisará tecnicamente todas as propostas. As que estiverem de acordo com os parâmetros definidos serão adaptadas a projecto e submetidas a votação. Se se verificar que algumas propostas são semelhantes, pelo seu conteúdo ou pela sua proximidade geográfica, poderá justificar-se que sejam integradas num só projecto.
Cada agrupamento pode apresentar até cinco propostas, cabendo-lhe a responsabilidade de decidir qual a melhor forma de seleccionar as melhores propostas a submeter à votação final. Da mesma forma, os agrupamentos organizarão sessões sobre o Orçamento Participativo Escolar nos locais e no número julgados mais convenientes.
Um júri – integrando os directores dos agrupamentos, os presidentes das associações de estudantes no ano lectivo 2015/16 (ou seus representantes), a vereadora do pelouro da Educação e o coordenador do Orçamento Participativo – ordenará de 0 a 10 os projectos apresentados. Serão considerados aprovados os que obtiverem mais votos até ao montante definido para o Orçamento Participativo.
O Orçamento Participativo Escolar compreende as seguintes etapas: apresentação de propostas: de 4 a 25 de Julho; análise técnica das propostas: de 1 a 29 de Agosto; divulgação dos projectos que serão submetidos a votação:1 a 29 de Setembro; e votação dos projectos :semana de 26 a 30 de Setembro.
