A ex-técnica municipal da Câmara da Povoa de Lanhoso, Teresa Palmeira confessou, esta segunda-feira, “sem reservas”, no Tribunal da Póvoa de Lanhoso ter sido ela quem falsificou, em 2010, um visto do Tribunal de Contas num processo de construção do Centro Escolar de Monsul. O que originou que o processo viesse a ser considerado irregular.
A arguida mostrou-se arrependida e atribuiu o facto de contornos criminais por ter passado um muito mau período em termos pessoais e familiares, o que motivou o atraso no pedido de concessão de visto e subsequente falsificação.
Face à confissão sem reservas, que iliba totalmente o presidente da Câmara, Manuel Batista, que chegou a ser arguido no processo -, o Tribunal dispensou as testemunhas. E vai marcar a leitura da sentença para finais de janeiro.
O visto falso – com base num e-mail que ela própria forjou como se fosse do Tribunal – foi detetado pela CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte), que comunicou o caso ao Ministério Público (MP).
Na ocasião, e depois de ter sido culpado pela ex-técnica, o presidente do Município Manuel Batista, alegou que apenas lhe pediu que andasse com o pedido de visto, dada a urgência em avançar com a obra, e nunca que fizesse algo de ilegal, o que demonstrou com a correspondência trocada pelo seu Gabinete com Teresa Palmeira. Inicialmente, o autarca, do PSD, estava acusado da prática de três crimes, mas foi ilibado pelo Tribunal de Instrução.
O alegado crime trouxe um problema grave ao Município, já que a CCDR-N pede no Tribunal Administrativo de Braga a devolução da verba gasta, em 2010, no Centro Escolar de Monsul, 1,75 milhões (dois milhões com juros).
Luís Moreira (CP 8078)
