O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quarta-feira, na Assembleia da República, que os apoios para as empresas que pediram até à primeira semana de Abril para aderir ao lay-off simplificado vão começar a ser pagos na sexta-feira e os restantes no início de Maio.
“Relativamente à comparticipação do lay-off, o compromisso que está assumido e que iremos cumprir é que todos os pedidos entrados até ao final da primeira semana de Abril serão pagos dia 24, dia 28 e dia 30 de Abril e que os restantes, que entraram entretanto, serão pagos durante a primeira quinzena de Maio”, afirmou António Costa.
O primeiro-ministro respondia ao CDS-PP durante o debate quinzenal que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa.
Antes, o líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, lembrou que o partido propôs “outro modelo” em relação ao lay-off.
“Nós defendemos também que o pagamento fosse feito de forma directa, até porque seria mais rápido fazer chegar o dinheiro às empresas, e muitas têm sido as queixas das empresas de que o dinheiro não chega”, assinalou.
Na sua intervenção, o deputado centrista perguntou a Costa se estaria “em condições de dar uma garantia que efectivamente no dia 28 a comparticipação da Segurança Social chegará e as empresas não estarão numa situação complicada em relação à aplicação do regime de lay-off, uma vez que não foi seguida a sugestão do pagamento directo”.
No dia 30 de Março, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse que, quanto aos prazos de pagamento do apoio às empresas que aderirem ao lay-off simplificado, foram criados “mecanismos de automatização dos processos para que o pagamento seja o mais rápido possível e permitindo que o controlo seja feito à posteriori”.
“O que temos previsto é o pagamento ser feito no dia 28 de Abril”, adiantou na altura Ana Mendes Godinho.
As empresas que aderirem ao lay-off podem suspender o contrato de trabalho ou reduzir o horário dos trabalhadores que, por sua vez, têm direito a receber dois terços da remuneração normal ilíquida, sendo 70% suportada pela Segurança Social e 30% pela empresa.
Redacção com TSF
