A deputada do PAN Bebiana Cunha quer ver o Ministério do Ambiente a promover mais acções de fiscalização para prevenir actos “negligentes e criminosos” na bacia hidrográfica do Ave.
Lembrando a Resolução da Assembleia da República n.º 63/2017 (Resolução da Assembleia da República n.º 63/2017), que “recomenda ao Governo que tome medidas para a despoluição do rio Vizela, investigue os incidentes de poluição nele ocorridos e elabore um plano para a recuperação das zonas envolventes”, a parlamentar questionou ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, sobre o plano de recuperação da Bacia Hidrográfica do Ave.
Apesar daquele documento datar de 2017, o PAN afirma que “actualmente continua a ser necessária mais acção e fiscalização de forma a garantir a preservação do rio, assim como a necessidade de investimento na recuperação da fauna e flora associada”.
“Consideramos que é fundamental que o Governo não descure a importância da recuperação do rio Ave e dos seus afluentes, face àqueles que são os impactos muito negativos na biodiversidade do rio e zonas envolventes”, afirma Bebiana Cunha.
“É imperioso que os nossos meios hídricos sejam considerados prioritários em matéria de despoluição e prevenção de actos negligentes e criminosos”, refere a deputada à Assembleia da República pelo PAN.
Além dos pedidos de esclarecimentos sobre as medidas já implementadas e sobre os projectos previstos “a curto prazo” para “uma efectiva fiscalização”, o PAN quer saber ainda “quantos planos de vigilância foram elaborados com as autarquias e entidades responsáveis pelos meios hídricos da bacia hidrográfica do Ave, assim como que municípios elaboraram esse plano”.
“Temos um verdadeiro problema ambiental em mãos na forma como os nossos rios são tratados. No caso da Bacia Hidrográfica do Ave, que tem sido negligenciada ao longo do tempo, consideramos que a tutela deverá definir e aplicar as devidas medidas ou procedimentos já consagrados na resolução com a maior brevidade possível de forma a devolver os rios às comunidades e a incentivar o mais profundo respeito pelos mesmos” acrescenta Bebiana Cunha.
Fernando Gualtieri (CP 7889 A)
