A proposta do Governo de Orçamento Suplementar, debatida durante a tarde desta quarta-feira, em plenário, na Assembleia da República, foi aprovada na generalidade.
Como previsto, o documento que se destina a responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia de Covid-19 foi viabilizado apenas com o voto a favor do PS e com os votos contra do CDS, da Iniciativa Liberal e Chega, que representam sete dos 230 deputados. PSD, BE, PCP, Verdes, PAN e Joacine Katar Moreira, deputada não inscrita, abstiveram-se.
Os deputados do PS aplaudiram de pé quando Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, anunciou a aprovação do orçamento.
A partir de quinta-feira, arranca a fase de debate na especialidade do Orçamento Suplementar que se estende até à próxima semana. Em 24 de Junho, termina o prazo para os partidos apresentarem propostas de alteração à proposta de Lei do Governo, e os dois dias seguintes destinam-se à elaboração e distribuição dos guiões de votações na especialidade.
Para dia 30 de Junho, está marcada a votação na especialidade, com eventual continuação para o dia seguinte, 1 de Julho. O processo deve encerrar-se com a votação final global do documento apresentado pelo Governo, às 10h00 do dia 3 de Julho.
A proposta de Orçamento Suplementar para este ano prevê um défice de 6,3% e um rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) de 134,4%. O documento, que surge como resposta à crise provocada pela pandemia de Covid-19, reflecte o Programa de Estabilização Económica e Social e prevê, entre outras medidas, um reforço adicional do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 500 milhões de euros.
BALÃO DE OXIGÉNIO
O primeiro-ministro considerou que a proposta de Orçamento Suplementar representa um balão de oxigénio destinado às famílias e às empresas não se optando pelo corte de salários e de pensões ou pelo aumento de impostos.
Esta posição foi transmitida por António Costa no discurso que proferiu no encerramento do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento Suplementar para 2020.
“Esta proposta responde de forma clara e objectiva à pergunta mil vezes feita e mil vezes respondida de que não, a austeridade não é a resposta a esta crise. Nem se cortam salários ou pensões nem se sobem impostos, protege-se o emprego e o rendimento dos portugueses. Não se aperta o cinto”, declarou.
Com a proposta de Orçamento Suplementar, de acordo com o primeiro-ministro, o Governo pretende dar “um balão de oxigénio às famílias e às empresas para as ajudar a ultrapassar este momento difícil”.
“Numa primeira fase, de emergência, os esforços estiveram concentrados sobretudo na contenção do vírus e no apoio às empresas e aos trabalhadores num contexto de paralisação global da economia à escala mundial. Encontramo-nos agora numa fase distinta, de estabilização, em que o que se pretende é apoiar as famílias e as empresas, promovendo uma retoma sustentada da actividade económica. Se até aqui procurámos controlar a pandemia sem matar a economia, impõe-se agora reanimar a economia, mas sem descontrolar a pandemia”, justificou.
Com a proposta de Orçamento Suplementar, António Costa afirmou que o objectivo é “incentivar a reabertura de estabelecimentos e a procura de bens e serviços, com respeito pelas novas exigências de saúde pública”.
Das medidas previstas nesta fase, o primeiro-ministro destacou a consagração do “novo mecanismo que substitui o actual regime de lay-off simplificado, promovendo um incremento gradual do número de horas trabalhadas e um aumento da remuneração dos trabalhadores abrangidos”.
