A Assembleia da República aprovou, esta quinta-feira, o decreto do Presidente da República que prolonga o estado de emergência até ao final do dia 17 de Abril para combater a pandemia da Covid-19.
No plenário, o PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN votaram a favor da renovação do estado de emergência, enquanto o PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira abstiveram-se.
O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, foi o único a votar contra.
Em relação à votação do decreto inicial do estado de emergência, realizada em 18 de Março, mudaram de posição os deputados únicos do Chega e da Iniciativa Liberal: André Ventura tinha votado a favor e agora absteve-se, enquanto Cotrim Figueiredo tinha-se abstido e esta quinta-feira votou contra.
Na votação, registaram-se 149 deputados, muito para lá do necessário quórum mínimo de deliberação (116 parlamentares).
Ainda esta quinta-feira, o Conselho de Ministros reúne-se no Palácio da Ajuda, em Lisboa, para aprovar novas medidas que dão sequência ao decreto que renovou o estado de emergência por mais 15 dias.
RUI RIO (PSD)
Depois de afirmar que já lhe chegaram algumas queixas quanto ao comportamento da banca, Rui Rio deixou um aviso dirigido ao sector bancário: “A banca deve muito, mesmo muito a todos os portugueses, impõe-se que agora ajude. A banca não pode querer ganhar dinheiro com a crise”.
Para o líder social-democrata, o “objectivo da banca tem de ser lucro zero no exercício de 2020 e 2021”. “Se apresentar lucros avultados serão uma vergonha e uma ingratidão para com os portugueses”, concluiu.
CATARINA MARTINS (BE)
Já Catarina Martins (BE) defendeu também que o governo deve usar os poderes que lhe são conferidos pelo estado de emergência para “requisição de equipamentos, instalações e profissionais necessários” na resposta à crise – “sejam hospitais privados, laboratórios, capacidade de produção ou stocks de máscaras”.
JOÃO OLIVEIRA (PCP)
O PCP continua a não dar acordo ao estado de emergência – tal como há duas semanas, a bancada comunista absteve-se. “Não é do estado de emergência que o país precisa”, disse o líder parlamentar, João Oliveira.
Do que o país precisa é que “se ponha fim, à lei da selva que começa a abater-se sobre os trabalhadores”, advertiu, apontando como um dos grandes problemas os “despedimentos abusivos, sem qualquer fundamentação legal, por vezes com recurso à coação”. “Todos os abusos e arbitrariedades são impostos aos trabalhadores com o pretexto do estado de emergência”, acusa o parlamentar comunista.
TELMO CORREIA (CDS)
Já o CDS, pela voz de Telmo Correia, sublinhou que a “generalidade dos portugueses” respondeu com uma “lição de civismo” às limitações decorrentes da pandemia de covid-19, mas falou também em “comportamentos preocupantes” como as filas na ponte 25 de Abril, questionando se o governo admite avançar com um quadro sancionatório “proporcional”.
ANDRÉ SILVA (PAN)
Pelo PAN, André Silva referiu que “a larga maioria dos cidadãos tem agido como verdadeiros agentes da saúde pública”, defendendo que nas próximas semanas “é necessário que o Governo, articulado com todas as forças políticas, vá mais longe e utilize a legitimidade reforçada de que dispõe para, entre outras coisas, restringir ainda mais os movimentos admitidos ao estritamente essencial, reforçar os testes e rastreios, fixar preços de bens essenciais”.
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
José Luís Ferreira, pelo PEV, apontou também o “vale tudo” nas empresas, sublinhando que as declarações do ministro das Finanças holandês são repugnantes, mas a atitude das empresas portuguesas que têm domicílio fiscal na Holanda para pagar menos impostos também o é.
ANDRÉ VENTURA (CHEGA)
André Ventura, do Chega, defendeu que o estado de emergência não pode servir para pôr “bandidos na rua”, numa referência à possibilidade de indultos a alguns presos.
JOÃO COTRIM FIGUEIREDO (IL)
Já João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal (IL), anunciou o voto contra o estado de emergência dizendo que “já não dá” o benefício da dúvida ao governo: “merece confiança um primeiro-ministro que disse que essas medidas não eram precisas e agora quer endurecer as medidas?”.
JOACINE KATAR MOREIRA
A deputada Joacine Katar Moreira informou que faria uma declaração de voto de “inquietação pela fraca qualidade democrática que emana da conferencia de líderes”.
“Optam por silenciar-me num ambiente de estado de emergência”, criticou, referindo-se ao facto de não ter tempo para intervir no debate.
Na resposta, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, disse ter seguido o novo regimento e considerou que quer a Mesa, quer os grupos parlamentares têm, nesta matéria, “a consciência tranquila”.
REDACÇÃO com TSF e DN
