O Parlamento aprovou esta quinta-feira, na generalidade, diplomas do PSD, Verdes e PAN para alargar os apoios previstos no âmbito do lay-off a sócios-gerentes de micro e pequenas empresas, no mesmo dia em que o Governo aprovou legislação nesta área.
Também um projecto-lei do BE com medidas de apoio às micro e pequenas empresas baixou sem votação à comissão, a pedido do partido, e foram rejeitadas iniciativas sobre a mesma temática do CDS-PP e da Iniciativa Liberal.
O projecto-lei do PSD, que pretende garantir o “apoio social extraordinário aos gerentes das empresas”, contou com votos contra do PS, abstenção do PCP, e votos favoráveis das restantes bancadas.
Em concreto, os sociais-democratas estabelecem que as medidas excepcionais do regime de lay-off se aplicam também, “com as necessárias adaptações, aos gerentes das micro e pequenas empresas, tenham ou não participação no capital da empresa, bem como aos membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles, que estejam exclusivamente abrangidos, nessa qualidade, pelos regimes de segurança social”.
O diploma do Partido Ecologista Os Verdes pretende também alargar os apoios aos sócios-gerentes com trabalhadores a cargo, e em empresas com uma facturação anual até 250 mil euros, tendo contado com votos contra do PS e abstenção da Iniciativa Liberal.
A iniciativa do PAN só teve votos contra do PS e abstenção do PCP e quer igualmente o reforço da protecção dos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas, propondo ainda que estes possam optar entre os benefícios do lay-off simplificado ou os apoios extraordinários para os trabalhadores independentes.
Já o projecto de lei do BE defende um pacote mais vasto de medidas de emergência para as micro e pequenas empresas, entre as quais a extensão aos sócios-gerentes do apoio extraordinário que é dado aos membros de órgãos estatutários com carreiras contributivas.
A iniciativa bloquista, que também será discutida na especialidade em comissão, inclui ainda medidas sobre o pagamento de salários de Maio e Junho, o alargamento do acesso às linhas de crédito e às moratórias bancárias e apoios para a baixa do preço da energia eléctrica.
Os diplomas de CDS-PP e Iniciativa Liberal, rejeitados, pretendiam igualmente o reforço da protecção social aos gerentes das empresas comerciais (sem limites de facturação), pedindo que os gestores nestas condições fossem equiparados a trabalhadores, assim como que fosse criado um incentivo financeiro para a retoma da actividade.
Em 6 de Abril, o Governo já tinha alargado os apoios previstos no regime de lay-off simplificado – criado no âmbito das medidas de combate aos efeitos da pandemia de covid-19 – aos sócios-gerentes, mas apenas aos que não tinham trabalhadores por conta de outrem e tivessem uma facturação no ano anterior inferior a 60.000 euros.
Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento dos apoios relacionados com a covid-19 a sócios-gerentes com trabalhadores a cargo e aos trabalhadores independentes sem descontos, bem como a redução do prazo de garantia do subsídio social de desemprego.
De acordo com o Governo, o diploma procede ao “alargamento das medidas de apoio extraordinário aos membros de órgãos estatutários de pessoas colectivas com funções de direcção quando estas tenham trabalhadores ao seu serviço, e aos trabalhadores independentes não abrangidos, seja por não terem obrigação contributiva, seja por não preencherem as demais condições de acesso ao apoio extraordinário”.
No debate quinzenal no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, esclareceu que a medida de apoio aos sócios-gerentes é aplicável a partir de desta quinta-feira, por um mês, e “renovável até seis meses”.
