A Assembleia da República discute esta quarta-feira os projectos de lei dos partidos da esquerda para repor o horário de trabalho de 35 horas semanais na função pública. Sindicatos querem reposição mais cedo do que a data de entrada em vigor proposta pelo governo (1 de Julho) e ameaçam com greve.
Quer o PCP, Verdes, Bloco de Esquerda e PS apresentam propostas de projecto de lei, idênticos no seu conteúdo mas diferentes na data. Enquanto o PS remete a aplicação da medida para o segundo semestre deste ano, os outros três partidos querem a sua aplicação o mais rápido possível.
O governo socialista defende a entrada em vigor a 1 de Julho deste ano, já o projecto de lei do BE prevê que a entrada em vigor do diploma ocorra cinco dias após a sua publicação, tal como o projecto de lei do Partido Ecologista Os Verdes. A proposta de diploma do PCP prevê que a lei entre em vigor 30 dias após a sua publicação.
Segundo a informação avançada pela Antena 1, o PS pode antecipar a entrada em vigor da reposição das 35 horas semanais na Função Pública.
Sindicatos ameaçam com greve
Entretanto, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, afecta à CGTP, exige a reposição imediata do horário de trabalho e ameaça marcar uma greve dos trabalhadores do Estado para o próximo dia 29, caso o governo não recue na data de entrada em vigor das 35 horas na administração pública.
Já o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) alerta que a proposta do PS não abrange todos os trabalhadores do Estado.
A proposta socialista vincula apenas os funcionários públicos abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, deixando de fora os trabalhadores com contrato individual de trabalho, abrangidos pelo Código do Trabalho.
Fernando Gualtieri (CP1200) com TSF e Antena 1
