O Parlamento Europeu decidiu levantar a imunidade parlamentar ao eurodeputado vilaverdense José Manuel Fernandes (PSD), após um pedido feito pela justiça e pelo próprio, tendo em conta a investigação sobre a prática de um alegado crime de prevaricação, em 2008, quando Fernandes era presidente da Câmara de Vila Verde.
O pedido de levantamento da imunidade parlamentar do eurodeputado foi feito ao Parlamento Europeu pelo Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto (DIAP) em 26 de Novembro de 2018 e depois pelo próprio José Manuel Fernandes no início deste ano.
Tal como O Vilaverdense/PressMinho noticiou em Fevereiro, o DIAP do Porto está a investigar a elaboração de um concurso público internacional lançado pelo município de Vila Verde em 2008, no âmbito do qual pretende ouvir o então presidente da Câmara e actual eurodeputado.
Segundo um relatório da comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos, “José Manuel Fernandes, na qualidade de presidente da Câmara de Vila Verde e no exercício de tais funções, em conluio com outrem, está a ser investigado por ter alegadamente violado os princípios gerais das normas de contratação pública”.
É por isso suspeito de ter violado “princípios de imparcialidade, neutralidade, concorrência e transparência, permitindo que uma empresa ficasse numa posição mais benéfica do que os demais concorrentes e participando alegadamente na preparação e na conclusão prévias dos documentos exigidos para o processo de concurso”.
Em Fevereiro, quando foi conhecido o pedido de levantamento da imunidade parlamentar, Fernandes disse que não foi praticada qualquer ilegalidade ou irregularidade, mostrando “total disponibilidade e prontidão” para colaborar com as autoridades competentes.
!Em causa está um concurso público adjudicado em 2008, mas cujas obras nunca chegaram a ser concretizadas por ter sido posteriormente reequacionada a sua pertinência face à grave crise financeira que, entretanto, Portugal atravessava. Não houve, por isso, nenhuma transacção financeira nem dispêndio de qualquer dinheiro público”, justificou então o eurodeputado.
