O passe dos Transportes Urbanos de Braga baixa, na próxima sexta-feira, em 30 por cento, para 20 mil utentes. Uma descida que é consequência da entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2020, no qual se contempla uma verba para financiar o transporte de passageiros.
O valor máximo, sem limite de viagens ou de quilómetros, desce de 42,5 euros mensais para 30. O anúncio foi feito, esta segunda-feira ao final da tarde, durante a reunião extraordinária da Câmara, pela administração dos TUB, ocasião em que foi aprovado o contrato de concessão por dez anos, período em que recebe 60,3 milhões de euros, cerca de seis milhões anuais, dos cofres municipais. A maioria PSD/CDS (seis vereadores e o presidente) votou a favor e a oposição, PS e CDU (quatro vereadores, três do PS e um da CDU) absteve-se.
Sobre esta proposta o vereador da CDU, Carlos Almeida, que se congratulou com o facto de os TUB permanecerem na esfera pública, colocou várias perguntas aos administradores executivos dos TUB, a primeira das quais sobre a descida do preço do passe. Apontou, ainda, a desejável possibilidade de o contrato conter um clausula que possibilite a sua revisão ao fim de cinco anos: “seria, assim, possível fazer ajustes de serviço ao contrato, isto tendo em conta a rapidez da evolução da vida moderna, em especial na área da mobilidade.
O autarca comunista afirmou que os TUB estão subfinanciados, como se comprova com o facto de ter aparecido, um operador privado que apresentou uma proposta para fazer o serviço público de transportes no concelho, mas por mais 38 milhões de euros. Perguntou, por isso, se a Câmara prevê aumentar aquele financiamento, questão a que acrescentou uma outra, a de saber se os TUB vão recorrer à subcontratação de trabalhadores, uma medida permitida contratualmente. Carlos Almeida apontou, ainda, lacunas nos sistemas de informação da empresa e sugeriu uma revisão dos tarifários, que beneficie os utentes que mais usam os autocarros municipais. Questionou, ainda, se os TUB daria formação em inglês aos motoristas que vierem a contratar, já que a concessão o prevê expressamente.
Já o vereador socialista, Artur Feio quis saber se a revisão do contrato ao fim de cinco anos é legal, e criticou o executivo liderado por Ricardo Rio, por ter permitido a construção de um hotel junto à estação ferroviária, perto de uma rotunda que é essencial para o escoamento dos autocarros dos TUB, e que, assim, fica, ainda mais, afunilada.
A este propósito, criticou, ainda, a construção, em curso, de uma hamburgaria na zona do nó de Ínfias, o que – sustentou – vai complicar mais a circulação automóvel naquela zona, com mais engarrafamentos.
CRESCIMENTO
Em resposta, os administradores dos TUB Teotónio Dos Santos e Sandra Cerqueira anunciaram aquela descida do tarifário, e garantiram não estar prevista a subcontratação de trabalhadores ou de empresas, o que, até agora, apenas aconteceu pontualmente.
Salientaram que o Contrato de Concessão foi elaborado, tendo em vista uma tendência de crescimento do número de passageiros e de quilómetros percorridos: “nos últimos seis anos, os nossos veículos fizeram mais um milhão de quilómetros, e este número crescera dois por cento ao ano”, explicou.
Adiantaram que os sistemas informáticos serão melhorados este ano, e asseguraram que o sistema de bilhética permite obter a informação necessária sobre quem utiliza os TUB.
O contrato, que terá agora de ser votado na Assembleia Municipal, deriva – disseram – de uma directiva europeia que obriga à abertura, a todos os operadores, das concessões de transportes.
Com um cenário de estabilidade, os TUB vão proceder à renovação da frota, estando prevista a chegada em Março de sete autocarros eléctricos, a que se seguirão 25 outros, a gás. Um investimento de 13 milhões.
MIGUEL BANDEIRA: 10 ANOS DE ESTABELIDADE
Face às questões da oposição, Miguel Bandeira que tutela a área da Mobilidade e é presidente (não-executivo) dos TUB disse que o contrato por 10 anos reconhece a capacidade dos transportes municipais e permite um horizonte largo que facilita a gestão. Acentuou que, em muitos outros municípios, a Autoridade Nacional de Transportes apenas permitiu contratos de cinco anos.
Sobre as críticas socialistas, e referindo-se à zona da estação, disse que o Plano de Mobilidade, que está em discussão pública, procura articular os vários interesses em jogo, frisando que, no caso, conjuga os interesses do transporte ferroviário, com os dos TUB e do sector hoteleiro, dando aos turistas acesso a transporte.
GNRATION PASSA PARA O THEATRO CIRCO
Na reunião, foi ainda aprovada a atribuição de 219 mil euros ao Theatro Circo, que absorve, em Julho, o espaço cultural GNRation, actualmente gerido pela Fundação Bracara Augusta.
Questionada pelos vereadores do PS, Artur Feio, e da CDU, Carlos Almeida, a sua gestora, Claúdia Leite, disse que, os 15 trabalhadores da área cultural transitam, sem perda de direitos, para o Theatro. Os restantes, afectos às áreas da juventude e do social permanecem na Fundação Cultural. Salientou que a junção permite uma melhor gestão de recursos e conquista sinergias na área cultural, tendo em vista a candidatura da cidade a Capital Europeia da Cultura, em 2027.
A propósito, Ricardo Rio -e tendo em conta a posição de Artur Feio que apontou para o “esvaziamento” do organismo – esclareceu que os membros da Fundação, (Câmara, universidades do Minho e Católica e Cabido da Sé) vão criar um grupo de trabalho para redefinir as suas funções futuras, numa óptica de as devolver à sua ideia original.
Luís Moreira (CP 8078)