A candidata do Bloco de Esquerda à Câmara de Braga manifesta a sua “indignação” pela “forma grosseira e irresponsável” como a autarquia “violou” a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo ao publicar no seu site, redes sociais e na comunicação social local, uma notícia onde identifica um conjunto de crianças e jovens acompanhados pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Braga e que se encontram à guarda de várias instituições do concelho.
Paula Nogueira recorda que a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo é clara quando no seu artigo 4.º, refere a privacidade como um dos princípios orientadores. E cita a lei : “Privacidade – a promoção dos direitos e protecção da criança e do jovem deve ser efectuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada”.
Na opinião de Paula Nogueira, a publicação da fotografia destas crianças e jovens e a publicitação de que são crianças e jovens acompanhados pela Comissão “é tanto mais grave quando parte de uma entidade com grandes responsabilidades, pois a Câmara Municipal de Braga não só integra a CPCJ como, actualmente, detém a presidência daquela entidade”.
Paula Nogueira reafirma “a sua particular sensibilidade nestas questões”, uma vez que é técnica desta área e já trabalhou e foi
secretária da CPCJ de Braga, em representação da Segurança Social.
Refere que, “no tempo em que lá trabalhei, a equipa nunca permitiu que houvesse alguma referência a crianças acompanhadas pela CPCJ, precisamente porque a privacidade é um dos princípios mais importantes da lei e compete às entidades que integram a CPCJ o seu cumprimento estrito, e a defesa incondicional destas crianças e jamais a sua
exposição pública, que foi precisamente aquilo que a Câmara de Braga acabou de fazer”.
DESRESPEITO PELA LEI
A candidata bloquista “estranha”, por isso, esta falta de cuidado e de desrespeito da lei, e questiona: “Será que é por estarmos em período eleitoral, em que o afã de mostrar que se fazem coisas, provocou esta deslize?”.
Paula Nogueira garante que “esta é uma atitude que não tem justificação” e considera que a Câmara tem de se retratar
publicamente e de pedir desculpas a todas as crianças e famílias afectadas.
A cabeça de lista do BE anunciou ainda que irá fazer uma exposição do sucedido à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, pois considera que “é necessário fazer uma profunda
reflexão sobre o sucedido”.
FG (CP 1200)
