O PCP exige que a Câmara de Braga pague integralmente o salário dos trabalhadores municipais alegando que a sua ausência do local de trabalho não decorreu da sua própria vontade, mas imposta unilateralmente pela autarquia.
Em comunicado ao PressMinho, os comunistas afirmam que “não se compreende” aplicação de cortes na remuneração dos trabalhadores municipais, “porquanto uns encontram-se em tele-trabalho e outros estiveram sempre de prevenção no âmbito do regime de disponibilidade decido pela autarquia”.
Lembram que foi o executivo camarário que decidiu –“e bem”-, no âmbito das políticas de combate à propagação da covid – 19, “adoptar medidas de protecção dos seus trabalhadores, reduzindo os riscos de exposição ao vírus através da modalidade de tele-trabalho e, nos casos em que tal não era possível, através de um regime de disponibilidade a partir de casa”.
“Neste contexto, tudo se passa como esses trabalhadores permanecessem na órbita da autarquia, às ordens desta, pelo que deve ser considerado como significativo de prestação de serviço efectivo, com as características que as referidas circunstâncias impuseram e que são de força maior”, sustentam os comunistas.
O PCP considera, assim, que os trabalhadores da esfera municipal “devem continuar a ser compensados com a plenitude da sua remuneração, envolvendo a remuneração base e os demais suplementos remuneratórios que estiverem em causa, nomeadamente o subsídio de refeição”, referindo que a exigência foi comunicada na passada reunião do executivo pelo vereador da CDU, Carlos Almeida.
“O PCP reafirma, por isso, a exigência de que o município assuma o pagamento integral do salário, incluindo o subsídio de refeição e outros suplementos, a todos os trabalhadores municipais, que colaboram com o maior empenhamento também no combate à pandemia, prestando à comunidade os mais variados serviços, pelo que não devem ser penalizados na sua remuneração”, sublinha.
À Câmara, conclui o PCP, “cabe-lhe também agora dar o exemplo, à semelhança do que várias autarquias estão a fazer, e assumir o pagamento integral dos salários”.
Fernando Gualtieri (CP 1200)
