O grupo parlamentar do PCP solicitou ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior esclarecimentos sobre o aumento entre 1.50 e 4 euros das taxas aplicadas pelos Serviços Académicos da Universidade do Minho (UMinho) e a introdução de numa nova taxa para quem requer provas de doutoramento.
Que avaliação faz o do aumento dos emolumentos, como é que o avalia a introdução de emolumentos para requerimento de provas de doutoramento pelos estudantes deste grau de ensino e que forma pretende intervir, por via legislativa ou outras, no sentido de impedir estas situações, são as questões colocadas a Manuel Heitor.
“O PCP entende que a fixação desta tabela de emolumentos na Universidade do Minho, aumentando os custos em várias rúbricas e a introdução de uma nova taxa para quem requer provas de doutoramento, é inseparável da passagem da Universidade do Minho a fundação pública com regime de direito privado”, afirmam os comunistas no requerimento ao ministério. O PCP sublinha que desde “a primeira hora” alertou que a passagem da UMinho para o regime fundacional iria “onerar ainda mais os estudantes e as suas famílias. Caminho que rejeitamos de forma muito clara e inequívoca”.
Nova tabela
A missão de certidão de matrícula passa a ter um custo de 10 euros quando em 2015 custava 8 euros e cinquenta cêntimos, já a emissão de certidão não especificada que custava 8 euros e cinquenta cêntimos passa a custar 10 euros. O requerimento de condição de excepção passa dos 16 para os 20 euros. A tabela procede, ainda, a uma actualização no capítulo despesas de envio por correio que se consubstancia num aumento dos valores a pagar pelos estudantes/requerentes. Assim, na tabela de 2015 havia apenas duas taxas, uma relativa ao envio para Portugal Continental e Ilhas e outra para o estrangeiro porquanto na nova tabela (2016) a taxa de envio para o estrangeiro foi subdividida em taxa de envio para país da União Europeia e taxa de envio para Resto do Mundo. À primeira é aplicada uma taxa de 10 euros e à segunda 15 euros, enquanto no ano transacto o custo (do envio para o estrangeiro) estava fixado em seis euros.
No capítulo dos requerimentos de provas (anteriormente designado de admissão de provas) foi acrescentado um novo item – requerimento de provas de doutoramento – tendo sido taxado com o valor de 300 euros. Para além desta nova taxa, foi fixado emolumento para a inscrição em unidades extracurriculares (estudantes da UMinho) por cada unidade curricular de mestrado ou doutoramento, o qual tem um custo de 33 euros por unidade de crédito da UC (unidade curricular) frequentada.
FG (CP1200)
