O Grupo Parlamentar do PCP questionou Governo sobre o Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA), lembrando-lhe que apenas dispõe de uma residência para estudantes deslocados cujo número de camas disponível é claramente insuficiente para dar resposta às necessidades de alojamento.
A pergunta, subscrita pela deputada Carla Cruz, assinala que o Presidente da instituição já apelou ao Governo para que seja encontrada a solução para este problema.
“O PCP defende uma conceção de ação social escolar no Ensino Superior assente no princípio de que deve ser assegurada a possibilidade real de frequência a todos os que, independentemente da sua situação económica, revelem capacidade para o frequentar, devendo tal ser assegurado pelo Estado”, refere o documento.
O PCP recorda que, “com base neste princípio o PCP apresentou uma iniciativa legislativa que culminou na Lei nº 36/2018, de 24 de julho- Requalificação e construção de residências de estudantes do ensino superior público – onde se estabelece que o Governo, até ao final de 2018, terá de elaborar um plano de intervenção para a requalificação e construção de residências de estudantes, tendo por base as necessidades dos estudantes das instituições do ensino superior público e respeitando a sua distribuição por todo o territórionacional, iniciando a aplicação desse plano em, 2019”.
“Assim, e tendo presente o estabelecido no diploma e considerando as necessidades de alojamento identificadas para o IPCA o Grupo Parlamentar endereçou uma pergunta ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no sentido de obter esclarecimento no que respeita à solução prevista para a questão do alojamento em residência universitária para os estudantes do IPCA”.
Luís Moreira (CP 8078)
