O Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto (DIAP) está a investigar a elaboração de um concurso público internacional lançado pelo município de Vila Verde em 2008, no âmbito do qual pretende ouvir o então presidente da Câmara e actual eurodeputado José Manuel Fernandes.
Nesse sentido, o DIAP enviou ao Parlamento Europeu um pedido de levantamento da imunidade parlamentar do eurodeputado, que vai ser analisado pelo Parlamento Europeu.
“Em causa está um concurso público adjudicado em 2008, mas cujas obras nunca chegaram a ser concretizadas por ter sido posteriormente reequacionada a sua pertinência face à grave crise financeira que, entretanto, Portugal atravessava. Não houve, por isso, nenhuma transacção financeira nem dispêndio de qualquer dinheiro público”, esclarece o eurodeputado.
Ao jornal O Vilaverdense José Manuel Fernandes assume-se “plenamente convicto de que todo o processo foi conduzido de forma competente e cuidada, na observância plena dos regulamentos e das normas legais”.
“Se fosse juridicamente possível, teria já prescindido da imunidade parlamentar. Não sendo, quero que o levantamento da imunidade aconteça o mais brevemente possível. Manifesto a minha total disponibilidade para colaborar com as autoridades competentes, assim contribuindo para o completo esclarecimento da situação”, refere.
Fernandes garante que não foi praticada qualquer ilegalidade ou irregularidade.
“Reafirmo a minha total disponibilidade e prontidão para colaborar com as autoridades competentes, que, estou certo, oportunamente concluirão pela inexistência de qualquer ilegalidade ou irregularidade”, afirmou o eurodeputado.
Ricardo Reis Costa (CP 6811 –A)
