O PCP pediu, ao Governo, em requerimento na Assembleia da República, que adote as medidas necessárias para melhorar o acesso às praias utilizadas pelos três núcleos de pescadores de Apúlia, Esposende, e para permitir que seja autorizada a venda do peixe fora da lota.
O documento, elaborado por Carla Cruz, eleita por Braga e subscrito por 15 parlamentares, solicita, que a venda fora da lota se faça “enquanto não for melhorado o acesso às praias e construídas infraestruturas de comercialização e pesagem do peixe”. Tal seria feito – salientam – à semelhança do que sucede com a frota do Rio Minho.
Há dias, também, o deputado Pedro Soares, do BE, havia feito a mesma reivindicação em visita ao local.
O PCP acrescenta que o concelho tem duas comunidades de pesca artesanal: as de Esposende e da Apúlia. Ambas se deparam, há anos, – acentua – “com enormes dificuldades”, desde logo pela falta da barra navegável na foz do Cávado.
“A comunidade da Apúlia – com 23 barcos na praia das Pedrinhas, na de Cedovém e na da Couve não tem infraestruturas, nem está preparada para encaminhar o pescado para a lota em Esposende, e a barra não permite o transporte por mar”, sublinha. Assim, o registo do pescado é feito em dois locais: o posto de vendagem de Esposende e um posto fictício já existente em Apúlia.
Citando dados da Associação de Pescadores, adianta que 15 embarcações registam em Esposende e sete no posto fictício de Apúlia. No posto de vendagem de Esposende, “o registo da primeira venda do pescado é feito sempre que os pescadores de Apúlia vão ao mar, através da indicação dos próprios pescadores das quantidades que capturam”.
E a concluir sublinha: “Para a Unidade de Controle Costeiro [da GNR], este tipo de registo não é válido, por não ser feito ‘in loco’, estando os pescadores sujeitos a coimas se forem abordados pelos agentes”.
Luís Moreira
