A Policia Judiciária esteve nas instalações da Câmara Municipal de Terras de Bouro com os chamados ‘processos IGAMAOT’ na mira. O presidente da Câmara confirma esta visita e o seu motivo: “vieram por causa de alguns processos levantados pela IGAMAOT e devido à sua complexidade levaram os documentos com eles”.
O jornal O Amarense sabe que os inspectores, apenas, quiseram saber dos cinco casos que acabaram na via judicial, entre eles o de Cristiano Ronaldo e de Bruno Névoa.
Recorde-se que a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) havia levantado, no anterior mandato, 22 processos em toda a área abrangida pela Barragem da Caniçada. Quase todos foram resolvidos entre os proprietários e os serviços municipais e foram arquivados. Cinco acabaram em tribunal por falta de consenso entre as partes.O processo do IGAMAOT foi desencadeado por “eventuais construções em áreas superiores àquelas que estavam licenciadas”, referindo, concretamente, ao campo de futebol de sete e ténis que Cristiano Ronaldo construiu junto à habitação.
A autarquia avançou, então, com a notificação do atleta, proprietário do imóvel, para resolver a situação, o que não se verificou, tendo o caso acabado na via judicial.
BRUNO NÉVOA
No entanto, o caso mais grave até se refere a Bruno Névoa, filho do construtor civil Domingos Névoa. O caso, que já chegou ao Ministério Público, prende-se com a construção de uma habitação sem qualquer licença nem parecer, ladeada por altos muros e só visível da água.
A obra foi embargada mas o proprietário não acatou a decisão e por isso, houve uma participação ao Ministério Público que pode acabar no Tribunal Administrativo.
RELATÓRIO PRELIMINAR
O relatório preliminar da IGAMAOT apontava 22 infracções das quais a grande maioria está resolvida depois da notificação dos proprietários. “Pagaram a multa e avançaram com o processo de licenciamento”, revelaram fontes municipais.
O relatório da IGAMAOT deixava também críticas implícitas a entidades públicas como a Agência Portuguesa do Ambiente e Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território por terem dado pareceres favoráveis a construções sem as terem fiscalizado.
Pedro Antunes Pereira (CP 5930 A)
