O Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF) assegura ter “flexibilidade” para a produção nacional de canábis para fins medicinais, avança a edição desta segunda-feira do JN.
Deste modo a instituição do exército pretende ajudar a viabilizar o decreto n.º218/XIII, da Assembleia da República, que entrou em vigor na última quarta-feira e que legaliza o uso de preparações desta planta, desde que sejam adquiridas em farmácias e com apresentação de receita médica.
Apesar de já ter sido aprovada ainda não é possível comprar canábis nas farmácias, dado que o decreto prevê um prazo de 60 dias para a sua regulamentação, que terminará em Outubro, período o qual o Infarmed vai determinar “quais os medicamentos preparados e substâncias à base da planta de canábis” vão estar “em condições de ser utilizados para fins terapêuticos e medicinais”, segundo o artigo 11.º, do decreto.
As obras de modernização do Laboratório Militar que actualmente conta com 19 militares e 70 civis terá um custo de 16,75 milhões de euros e vai permitir a contratação de mais 20 técnicos.
