A Comissão Europeia aprovou um conjunto de medidas de apoio ao sector leiteiro, o que fará com que Portugal receba um montante de ajuda que atinge quase os quatro milhões de euros. Esta verba faz parte da primeira prestação de apoios, no valor global de 350 milhões de euros, que será repartida pelos 28 Estados-Membros.
O Ministro da Agricultura português, Luís Capoulas Santos, considerou que «valeu a pensa insistir, tendo em conta que no início deste processo eram poucos os Estados-Membros que apoiavam as pretensões de Portugal que agora mereceram aprovação da Comissão Europeia».
Uma segunda prestação, no valor de 150 milhões, será utilizada para premiar os produtores que aceitarem reduzir a produção. As regras para a distribuição deste apoio serão estabelecidas ao longo das próximas semanas.
Capoulas Santos considera que se trata de «uma medida de discriminação positiva» para os Estados-Membros que aceitaram voluntariamente baixar a produções, reconhecendo o Ministro que «esse tem sido um esforço que a produção nacional levado a cabo».
A Comissão Europeia anunciou ainda a antecipação em 70% do pagamento das ajudas directas aos agricultores e em 85% o pagamento das ajudas ao desenvolvimento rural.
A estes valores vai somar-se uma verba estimada na ordem dos oito milhões de euros, resultante de poupanças na gestão do primeiro pilar da PAC, que o Governo português vai redistribuir pelo sector do leite previsivelmente a partir de Outubro.
O pacote de ajuda ao sector do leite prevê também que os esquemas de armazenamento de leite em pó desnatado sejam prolongados até final de Fevereiro de 2017.
Foi igualmente decidido prolongar o regime de retirada de frutas do mercado aumentando o seu valor, sem que que o montante desta ajuda tenha sido ainda estabelecido pela Comissão Europeia.
