Regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública arrancar a 31 de Outubro e terminar a 31 de Dezembro de 2018.
Os trabalhadores com vínculos precários do Estado podem começar a pedir a avaliação da sua situação laboral junto das comissões criadas para o efeito “a partir do próximo mês”, informou esta quarta-feira o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, na apresentação da actualização do Livro Verde sobre Relações Laborais.
“Os Ministérios terão as estruturas a funcionar para que esse trabalho decorra”, disse Vieira da Silva.
A regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública arranca a 31 de Outubro e termina a 31 de Dezembro de 2018.
“O programa será implementado através de comissões bipartidas a instalar em todos os Ministérios”, esclareceu Vieira da Silva, aquando da aprovação da proposta. As comissões integrarão representantes dos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e das Finanças, assim como o membro do Governo de cada uma das tutelas e das organizações representativas dos trabalhadores.
Segundo o relatório do Governo, existem mais de 100 mil trabalhadores precários na administração pública.
Fonte: Jornal Económico
