A Câmara de Braga votou, segunda-feira, por maioria, em reunião do executivo, o arranque da discussão pública em torno de um procedimento de alteração de taxas que vai culminar, em outubro, com a descida do custo de uma hora do estacionamento à superfície de um euro para 80 cêntimos.
Mas, após um período de discussão pública e da votação na Assembleia Municipal em setembro, vai aumentar a fiscalização entregando-a aos TUB- Transportes Urbanos de Braga.
A medida teve os votos favoráveis da maioria PSD/CDS, e do PS e abstenção da CDU.
Comentando a medida, o vereador socialista Artur Feio defendeu ser preciso que se crie uma espécie de anéis em torno do centro histórico, ou seja, zonas onde se pague menos, as residenciais, e outras em que o custo seja superior, nomeadamente no centro histórico, onde as pessoas precisam de se deslocar por razões profissionais. Quer assim “uma taxa variável”.
Já o comunista Carlos Almeida justificou a abstenção com o facto de a maioria que gere a Câmara ter posto “o carro à frente dos bois”, isto, porque a proposta apresentada aos vereadores já foi elaborada pelos TUB, quando esta empresa municipal ainda nada tem a ver com os parcómetros, dado que a passagem da gestão só ocorre em setembro/outubro.
MÁXIMO DE DUAS HORAS
No final, o presidente da Câmara Ricardo Rio adiantou aos jornalistas que o mínimo de período de estacionamento é de 15 minutos, a 0,20 cêntimos, e o máximo de duas horas.
“Delegámos a gestão do estacionamento pago à superfície nos TUB, que têm tido uma gestão exemplar e sem financiamento do estado central. Esta pode também ser boa fonte de receita para a empresa municipal em benefício dos munícipes”, referiu.
O autarca explicou que, por um lado, “não faz sentido” que os parcómetros municipais estejam quase ao mesmo preço daquele que é praticado em parques privados, e, por outro, pela circunstância de que, atualmente, apenas 18 por cento dos parcómetros à superfície são ocupados e pagos, em parte devido à falta de efetivos da Polícia Municipal.
FISCALIZAÇÃO
“Mudam-se as regras mas a fiscalização será intensa e quem não pagar sofre as consequências legais”, sublinhou, sustentando que “o novo tarifário serve melhor a mobilidade e beneficia o comércio, facilitando o acesso ao centro urbano”.
O documento em discussão refere que “a taxa adequada ao estacionamento na rua é aquela que garante pelo menos um lugar livre em cada oito e em que não há a necessidade de dar voltas à procura de lugar”.
“É necessário um preço que responda à procura, que não seja tão baixo que leve a um excesso de ocupação, nem tão alto que crie um sistema vazio e traga um boicote ao centro da cidade”, escreve a DMGAP-Direção Municipal de Gestão, Administração e Prospetiva.
A autarquia reassumiu em 2018 o estacionamento pago à superfície.
Luís Moreira (CP 8078)
