O presidente da Câmara Municipal de Braga considera que uma Europa social forte é “fundamental para um crescimento justo e sustentável” no seio da União Europeia (UE), e defende que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais “deve ser concretizado num trabalho de parceria entre os órgãos de poder local e regional, os Estados-Membros, as instituições da União e as redes e organizações de cidades”.
Ricardo Rio foi um dos participantes da Conferência de Alto Nível sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que decorreu em La Hulpe, na Bélgica, marcando o fim dos trabalhos da presidência belga do Conselho EPSCO (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) e teve como ponto alto a assinatura de uma declaração interinstitucional sobre a agenda social futura da UE.
“Temos de utilizar todos os instrumentos disponíveis para salvaguardar os empregos de qualidade, combater a pobreza e proteger os mais vulneráveis na Europa. O Plano de Acção para o Pilar Social estabelece metas ambiciosas que só poderemos alcançar se trabalharmos em conjunto a todos os níveis de governação – europeu, nacional e local -, e se utilizarmos plenamente os diferentes fundos da UE para desbloquear o investimento social”, referiu Ricardo Rio, na sessão que contou com a presença da ministra belga responsável pelos assuntos sociais, Karine Lalieux, com a ministra adjunta da Segurança Social do Chipre, Marilena Evangelou, assim como Katarzyna Nowakowska, ministra da Polónia, para o Trabalho e Políticas Sociais, e a directora regional da UNICEF para a Europa e Ásia Central, Regina de Dominicis.
Ricardo Rio, que também é membro do Comité Executivo da Eurocities e do Comité das Regiões Europeu – tendo sido relator para a Economia Social -, defendeu que para além das parcerias de implementação, “é necessário um acompanhamento regional para garantir que o Pilar Social é executado a todos os níveis e que os investimentos regionais são orientados para a concretização dos seus princípios basilares”.
PILAR DOS DIREITOS SOCIAIS
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais define 20 princípios e direitos fundamentais para garantir uma maior justiça e o correcto funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de protecção social.
O seu Plano de Acção transforma os princípios em acções concretas em benefício dos cidadãos e propõe metas abrangentes da UE a alcançar até 2030.
“A Garantia para a Infância pertence ao conceito global do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS) e, nesse sentido, deve fazer parte de um conjunto mais vasto de políticas destinadas a proporcionar protecção e inclusão social e a erradicar a pobreza. A adopção da Garantia Europeia para a Infância pelo Conselho em 2021 constitui um farol de esperança e de empenho na prevenção e no combate à exclusão social dos nossos cidadãos mais vulneráveis, sobretudo as crianças”, alertou Ricardo Rio, lembrando que quase 18 milhões de crianças em toda a União Europeia estão em risco de pobreza ou exclusão social, com disparidades significativas entre os Estados-Membros.
“Para fazer face a este desafio urgente, os Estados-Membros devem afectar recursos à implementação da Garantia para a Infância, devendo os que se situam acima da taxa média de pobreza infantil da UE canalizar, pelo menos, 5% dos seus recursos do Fundo Social Europeu (FSE+) para este fim”, defendeu.
REDUZIR POBREZA INFANTIL
Nesta perspectiva, Ricardo Rio destacou que o Comité das Regiões Europeu, sublinhou a necessidade de definir boas práticas para reduzir a pobreza infantil e melhorar o acesso a serviços essenciais para as crianças e recomendou que as autoridades locais e regionais fossem incluídas nos esforços de sensibilização e partilha de boas práticas em toda a União, através de conferências e visitas de estudo internacionais, nacionais e regionais para este efeito.
“As autoridades locais desempenham aqui um papel fundamental na prestação de serviços de acolhimento de crianças. Neste capítulo temos uma responsabilidade significativa que vai para além dos cuidados de saúde”, referiu o autarca, dando como exemplo, o município de Braga que assume a responsabilidade de fornecer refeições durante o horário escolar e mesmo durante o período de férias às famílias vulneráveis.
Além disso, continuou Ricardo Rio, “organizámos actividades recreativas durante as férias e implementámos vários programas sociais destinados a apoiar crianças vulneráveis e a assegurar a plena inclusão nas nossas escolas, desde tenra idade, independentemente da sua condição física ou mental”.
Já no quadro da Comunidade Intermunicipal do Cávado, destacou “o forte investimento” para combater o abandono escolar precoce dos jovens e para melhorar o seu desempenho escolar.
“Estas medidas levam a uma diminuição do desemprego dos jovens, contribui para a implementação do ‘elevador social’ e fornece mais talentos para apoiar o desenvolvimento económico local”.
A finalizar, Ricardo Rio defendeu ser crucial reconhecer os retornos económicos positivos dos investimentos sociais, particularmente nas políticas de Educação e Cuidados na Primeira Infância (ECEC).
“Estes investimentos não só beneficiam o desenvolvimento das nossas crianças, como também têm impactos económicos significativos, aumentando o emprego feminino e reduzindo as disparidades sociais”, concluiu.
O objectivo desta Conferência de Alto Nível é reunir decisores políticos, partes interessadas e peritos para debater a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Através de debates, painéis de reflexão e workshops colaborativos, os participantes abordaram acções para consolidar os princípios do Pilar e assegurar a sua aplicação nos próximos anos, fazendo a diferença na vida quotidiana dos europeus.
