Ricardo Rio defendeu esta terça-feira a necessidade de destinar aos poderes públicos locais e regionais recursos suficientes e estabelecer laços de confiança com o sector privado para resolver problema de pessoas em situação de sem-abrigo.
Falando no plenário do Comité das Regiões relativo ao tema da erradicação das pessoas em situação de sem-abrigo, o presidente da Câmara Municipal de Braga salientou, conduto, que “a prevenção é a chave para o sucesso das acções que visam a erradicação” da população naquela situação.
“É uma questão de solidariedade e igualdade, mas também de governança multinível. A prevenção começa nas nossas comunidades locais, ouvindo as vozes e as necessidades das famílias mais vulneráveise posteriormente adaptando as políticas que desenvolvemos”, afirmou, salientando a importância da recolha de informação sobre este fenómeno, de modo “a serem adoptadas medidas equilibradas e eficazes, e de se adoptar uma abordagem integrada que envolva iniciativas económicas, educacionais, sociais e de saúde”.
Para concretizar essas políticas, o autarca defende ser “necessário alocar recursos suficientes aos poderes públicos locais e regionais e estabelecer laços de confiança com o sector privado”.
“Precisamos de ideias e meios para sermos eficazes e credíveis perante os nossos principais parceiros neste desafio, estabelecendo relações sólidas com igrejas e associações, principalmente as organizações não-governamentais que estão no terreno”.
No plenário que contou com as presenças de Nicolas Schmit, Comissário Europeu para o Emprego e Direitos Sociais, e Kjell Larsson, presidente da Federação Europeia de Organizações Nacionais que Trabalham com os Sem-Abrigo (FEANTSA), Ricardo Rio deu como exemplo o do projecto ´ROOF – Ending Homelessness´ em que Braga está inserido, apoiado pela rede URBACT e co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Recorde-se que a ‘Carta aberta sobre o compromisso europeu para acabar com a situação de sem-abrigo’, adoptada na Cimeira Social do Porto, contou com o apoio de 134 eurodeputados, autarcas e vice-autarcas de 32 grandes cidades europeias, 10 das maiores ONGs sociais europeias, 22 membros do Comité das Regiões e mais 41 representantes a nível local, regional ou nacional.
Recorde-se também que o investimento social da União Europeia incentiva os países a adoptarem estratégias integradas a nível nacional, regional e local para abordar o problema dos sem-abrigo e a adoptar políticas para prevenir os despejos.