O presidente da República Marcelo disse esta segunda-feira à noite acreditar que “jamais venha a haver uma mina na Serra d’ Arga ou noutro ponto do país, porque a lei “tornou o processo muito complexo”.
“Eu acho que jamais venha a haver uma mina na Serra d’Arga. As pessoas olham e dizem, mas a lei, teoricamente, pode permitir, nós sabemos como é. Há uma lei de 2015 que demorou imenso tempo a regulamentar. A regulamentação para fazer um equilíbrio tornou o processo muito complexo, tão complexo que a sua própria aplicação é muito complexa. Significa que logo isso, o decreto-lei que dá execução à lei torna mais complicado o processo para todo o território continental”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
A Serra d´Arga abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.
O Chefe de Estado, que respondia a Sandra Gonçalves, convidada para participar numa conversa nos estúdios da Rádio Caminha, durante um especial de informação sobre o futuro daquele concelho, disse que a regulamentação dos projectos de mineração em Portugal “despertou um debate que já existia antes e está pendente no Parlamento agora, por iniciativa de um partido”.
“Isto vai ainda dar um debate muito apreciável, mas depois mesmo que haja lei, em termos de quadro, o problema é o da execução de casos específicos e concretos. E, em casos concretos, há coisas que não se podem tornear como os estudos de impacto ambiental”, disse a mulher de 41 anos que deixou o trabalho na hotelaria em Lisboa e regressou à freguesia de Gandra, para dar continuidade ao negócio familiar de agricultura e pastoreio naquela zona.
“É minha percepção, de muitos anos de análise dos fenómenos, não só por corresponder a uma vontade colectiva muito forte, mas à própria realidade não ver como nada plausível, nada provável o que preocupa, legitimamente a Sandra. Eu também estaria preocupado porque ela tem lá [Serra d’ Arga], num determinado contexto e a alteração radical do contexto, ali, é um joker e é uma frustração de expectativas muito grande”, sustentou Marcelo Revelo de Sousa.
Para sustentar a sua “percepção”, o presidente da República apontou ainda o turismo naquela zona como sendo “uma actividade produtiva contínua, e não só para turismo de férias”.
“Dentro do turismo, há turismo e turismo. Cada vez mais há turismo todo o ano. Isso implica, por exemplo, a Serra d’Arga. É uma das razões por que não acredito que haja mineração quando há promessas de investimento no turismo. Só se o Estado estivesse muito original é que investia por um lado para depois, a seguir, criar condições e perder muita da lógica daqueles investimentos que estão, mais ou menos, prometidos ou apalavrados, ou pensados”, adiantou.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, “o turismo natural, gastronómico, ecológico é cada vez de maior importância, sobretudo para “os jovens e não apenas nacionais”.
“Não é o turismo de veraneio nacional ou de proximidade. É também internacional”, reforçou durante o especial de informação, que se prolongou durante cerca de uma hora, e que pretende assinalar os 50 anos do jornal Caminhense que também detém a Rádio Caminha, que se assinalam a 21 de Julho.
Na sexta-feira foi publicada a regulamentação da denominada lei das minas, para entrar em vigor sábado, apesar de contestada pelos ambientalistas e dos “pareceres reticentes” de municípios e regiões autónomas, assinalados pelo Presidente da República aquando da promulgação do diploma.
A nova regulamentação da lei de bases, de 2015, da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos nacionais, incluindo no espaço marítimo, adopta três eixos estruturantes que formam, entre si, o que o executivo denomina “um sistema de vasos comunicantes, em que cada um deles potencia o cumprimento dos demais”, criando sinergias mútuas que optimizem políticas públicas que se entrecruzam.
Naquela área existem “10 tipos de habitat de importância comunitária, de uma extraordinária riqueza florística, com 546 espécies de plantas vasculares, incluindo 32 espécies raras ou ameaçadas de extinção, a presença confirmada de mais de 180 espécies de vertebrados selvagens, entre as quais espécies raras e emblemáticas como o lobo, a salamandra-lusitânica e o bufo-real”.
A Serra d’Arga está actualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles quatro concelhos do distrito de Viana para garantir a protecção daquele território de eventuais projectos de prospecção ou exploração de lítio e de outros minerais.
Em Setembro de 2020 a Câmara de Vila Nova de Cerveira foi a última a aprovar, por unanimidade, em reunião do executivo municipal, a proposta de criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga, que inclui mais três concelhos do Alto Minho.
A primeira foi a Câmara de Ponte de Lima (CDS), em Maio, seguindo-se, em Setembro, Viana do Castelo (PS) e Caminha (PS).
Com aquela decisão, os municípios autorizaram a criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga, processo que inclui a constituição de uma associação de municípios com fins específicos que garanta a respectiva gestão que está ainda por formalizar.
