Os arguidos em prisão preventiva pelo processo do rapto mortal de um empresário da construção civil de Braga pediram hoje a libertação imediata através de ‘habeas corpus’ por manifestarem estar alegadamente em prisão ilegal já há cerca de dois meses e meio.
Os dois irmãos bracarenses Bourbon mais novos – Manuel e Adolfo – avançaram com aquela providência excepcional, tal como o terapeuta Emanuel Marques Paulino (“Bruxo da Areosa”), o cunhado deste, Luís Filipe Monteiro, o segurança Rafael Silva (“O’Neill”) e Hélder Moreira, um arguido que colaborou com as autoridades durante as investigações. Pedro Bourbon é o único que ainda não formalizou o pedido para a sua libertação imediata, mas o PressMinho apurou hoje que “o fará mas no devido tempo”.
Na base do pedido, que será decidido pelo Supremo Tribunal de Justiça, está o facto da Relação do Porto ter mandado repetir diligências, no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, tendo voltado assim o processo atrás, fazendo com que o prazo limite das suas prisões preventivas tivesse terminado a dia 17 de Março, isto é, há já dois meses e meio.
O facto de não ter sido declarada a especial complexidade do processo relacionado com o crime que vitimou o empresário bracarense João Paulo Fernandes não permitirá, pelo menos, para já, que continuem em prisão preventiva até ao próximo dia 17 de Setembro.
O julgamento esteve para começar ontem de manhã no Tribunal de São João Novo, mas a decisão do Tribunal Relação do Porto, que obrigará dois arguidos, Pedro Bourbon e Filipe Leitão (este em liberdade, assim como o advogado Nuno Lourenço), a repetirem os seus depoimentos à juíza de instrução criminal do Porto levou o juiz-presidente a ter de suspender o início da primeira audiência pelo menos atá ao próximo dia 14 de Junho.
JG (CP 2015)
