Os professores vão ter de garantir três horas de aulas por dia entre 16 e 24 de Fevereiro, datas em que estão agendadas greves convocadas pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP), segundo decisão do Tribunal Arbitral.
No acórdão datado de sexta-feira e a que a Lusa teve acesso este sábado, o Tribunal Arbitral decidiu que os professores do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico têm de “prestar três horas educativas diárias com termo no período de refeição”.
Também os docentes do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário têm de “prestar três tempos lectivos diários por turma garantindo semanalmente a cobertura das diferentes áreas disciplinares/disciplinas/componentes de formação do currículo”.
O Tribunal Arbitral recordou que os “representantes dos trabalhadores devem designar os trabalhadores que ficam adstritos à prestação dos serviços referidos (…) até 24 horas antes do início do período de greve e se não o fizerem deve o empregador público proceder a essa designação”.
Na justificação da decisão, os árbitros apontam as desigualdades entre o ensino público e privado e o facto de as avaliações do 2.º período lectivo deverem estar concluídas a 31 de Março.
“O efeito causado pelas greves dos docentes atingiu um ponto em que a não fixação de serviços mínimos coloca em causa a satisfação de necessidades sociais impreteríveis”, frisam.
Contudo, a decisão de fixar serviços mínimos não foi unânime tendo o representante dos trabalhadores no colégio arbitral votado vencido por considerar que, neste momento, ainda se não “poderá já afirmar, indubitavelmente, que o efeito acumulado destas greves já atingiu o ponto no que respeita à actividade docente em que a não fixação de serviços mínimos coloca em causa a satisfação de necessidades sociais impreteríveis”.
Em declarações à Lusa, o presidente da direcção da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, disse que essa decisão ainda não foi comunicada pelo Ministério da Educação.
“Neste momento, as partes estão numa guerra total e usam as armas que têm ao seu alcance, os sindicatos usam as greves e as manifestações e o Ministério da Educação usa os serviços mínimos”, afirmou.
Na sua opinião, esta fixação de serviços mínimos não vai acalmar as escolas, mas sim “acicatar” ainda mais a luta dos professores.
Filinto Lima sublinhou ainda que nas negociações deve haver cedências das duas partes, não sendo admitidos “fundamentalismos, extremismos e assuntos tabus” à mesa das negociações.
