Prossegue esta sexta-feira no Tribunal Coletivo de Braga o julgamento por alegada corrupção nos exames e que envolve 47 arguidos, entre examinadores, instrutores e donos de escolas de Vila Verde e da região minhota.
A audiência segue-se a uma outra realizada a 29 de agosto, na qual se continuaram a ouvir as testemunhas arroladas no processo. A sua realização ainda durante as férias judiciais deve-se ao facto de os julgamentos de processos-crime não poderem, por força da lei, estar parados mais do que 30 dias, sob pena de a prova produzida ser considerada nula.
Prevê-se que possa acabar em finais do ano.
O coletivo de juízes tem estado a ouvir as testemunhas, desde antigos alunos de condução a familiares e pessoas das relações, ou funcionários, de vários arguidos.
Até agora, e enquanto o Ministério Público tenta demonstrar que houve ‘ajudas’ ilegais a alunos a troco de dinheiro, os advogados de defesa ensaiam a demonstração do seu contrário, a de que não há provas claras de que alguém tenha sido beneficiado nos exames, nomeadamente nos teóricos.
O Ministério Público requereu, durante o julgamento do processo de alegada corrupção no extinto centro de exames de Vila Verde da ANIECA- Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel, a extração, por falsas declarações, de certidões para instauração de processos-crimes a 11 testemunhas.
O MP entendeu que poderão ter praticado aqueles crimes já que disseram uma coisa na PJ de Braga durante o inquérito criminal e voltaram atrás na sala do julgamento.
Na fase de inquérito confessaram à Polícia que pagaram uma verba para serem beneficiados nos exames teóricos, o que lhes deu o direito a beneficiarem do estatuto de ‘suspensão provisória do processo’, ou seja, em vez de arguidos passaram a testemunhas do MP.
Agora, em audiência, vieram dizer que se não lembram de ter pago e também a qual examinador em concreto.
Luís Moreira (CP 8078)
