O Partido Socialista de Amares voltou a acusar a coligação ‘Juntos Por Amares, que junta PSD e CDS. de violação da lei. Num comunicado assinado pelo presidente da Concelhia, Jorge Tinoco, é referido o caso mais recente da suposta violação legal: a página oficial do Facebook, recentemente criada, onde “são feitos patrocínios directos para obter e ‘comprar’ mais seguidores”.
Segundo os socialistas, “a Lei Eleitoral é clara quanto a esta matéria e, após a marcação de eleições, como é o caso, obriga os candidatos anunciados a um conjunto de normas e comportamentos que não podem ser violados, sob pena de se colocar em causa os princípios da igualdade previstos na Lei”.
Nesse sentido, “o PS tem vindo a denunciar – e continuará a fazê-lo até às últimas consequências – um conjunto de comportamentos abusivos e antidemocráticos praticados pela candidatura desta coligação”, declara Jorge Tinoco, acrescentando que “se aquela candidatura não está a granjear os ‘gostos’ ou o alcance que gostaria de ter, deverá procurar promover-se de forma legítima e não transgredindo as normas ou aliciando pessoas com métodos que iludam a falta de identificação, adesão, simpatia ou popularidade natural e genuína que se subentende com atitudes desta natureza ou sinais de fraqueza deste jaez”.
Depois de explicar através do enquadramento legal, o PS lembra que “a publicidade no Facebook pode ser feita através de anúncios ou histórias patrocinadas e são ambas formas de conteúdo patrocinado cuja inserção implica um pagamento, logo, este facto quando vise anunciar de forma objectiva uma candidatura ou candidato configura matéria de realização de propaganda política Amares através de meios de publicidade comercial, podendo consubstanciar violação do disposto no artigo 46.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto e, nessa medida, susceptível de configurar a prática do ilícito previsto e punido no artigo 209.º do mesmo diploma”.
O responsável do PS relembra que “este tipo de comportamentos prepotentes vai sendo recorrente, pois quem está no poder autárquico neste momento pensa estar acima da Lei e pensa poder fazer tudo a seu livre arbítrio”, lembrando que recentemente já havia denunciado o desrespeito pelas regras da informação do município e também “o facto de os eleitos, enquanto candidatos assumidos, terem o dever de ter um comportamento que não entre na esfera do abuso de funções públicas ou equiparadas, que está previsto na Lei”.
“Relembre-se que recorrendo aos serviços municipais, nomeadamente aos serviços de informação e comunicação do Município, bem como aos órgãos de informação autárquica como o site do município, a newsletter aos munícipes, o canal ‘CM Amares – Comunicação’ órgão de informação oficial do Município de Amares no facebook e as notas de imprensa para os media, os actuais autarcas da coligação PSD/CDS, já na condição de candidatos às próximas autárquicas, têm-se promovido em sucessivas acções de propaganda eleitoral, omitindo sem excepção as posições dos membros do executivo da oposição”.
Jorge Tinoco vai mais longe nas críticas: “a coligação PSD/CDS não se coíbe de usar os serviços municipais para a produção de reportagens fotográficas, notas de imprensa e textos promocionais nos canais de informação da autarquia, com temas que os promovem individualmente, numa grande parte dos casos em cerimónias e eventos para os quais são meros convidados, não tendo qualquer relação directa com as funções da autarquia”.
O PS de Amares “ao invés de se alegrar com estes indícios de fragilidade da coligação concorrente, não deixará de lutar pela justiça e cumprimento da Lei e regras democráticas que todos temos o dever de respeitar no ato eleitoral de Outubro”, afirma Jorge Tinoco, anunciando que recorrerá à intervenção da CNE, que é “o órgão independente da administração eleitoral, a quem compete poder para assegurar a igualdade de tratamento dos cidadãos e candidaturas”.
P.A.P. (CP 9420)
