O Partido Socialista de Amares irá denunciar junto das autoridades competentes “um repetido e grosseiro desrespeito pela Lei e pelas regras democráticas e eleitorais em actos praticados pelo actual executivo PSD/CDS em funções na Câmara Municipal de Amares”.
Em comunicado, os socialistas amarenses dizem que em causa está “uma acção continuada de propaganda política praticada com dinheiros públicos, que constitui um abuso de poder e implícita coacção sobre colaboradores municipais – que de resto já é usual na forma de actuar dos actuais lideres da nossa Câmara-, para além de repugnante usurpação do bem público em benefício próprio”.
Nesse sentido está preparado “um dossier de irregularidades que têm sido praticadas”, que será entregue tanto na Comissão Nacional de Eleições (CNE), como no Tribunal Administrativo, não sendo de desprezar o recurso a outras entidades que tenham como missão apurar este tipo de responsabilidades.
Assinado pelo presidente da Concelhia, o comunicado acrescenta ainda que “recorrendo aos serviços municipais, nomeadamente aos serviços de informação e comunicação do Município, bem como aos órgãos de informação autárquica como o site do Município, a newsletter aos munícipes, o canal “CM Amares – Comunicação” órgão de informação oficial do Município de Amares no Facebook e as notas de imprensa para os media, os atuais autarcas da coligação PSD/CDS, já na condição de candidatos às próximas autárquicas, vão-se promovendo em sucessivas acções de propaganda eleitoral, omitindo sem excepção as posições dos membros do executivo da oposição, o que em si constitui uma violação expressa à Lei que regulamenta as autarquias locais”.
Jorge Tinoco diz que o actual poder faz “censura às regras administrativas a que estão obrigados, não se coibindo de usar os serviços municipais para a produção de reportagens fotográficas, notas de imprensa e textos promocionais nos canais de informação da autarquia, com temas que os promovem individualmente, numa grande parte dos casos em cerimónias e eventos para os quais são meros convidados, não tendo qualquer relação directa com as funções da autarquia”.
E enumera alguns exemplos: “um exemplo recente comprova esta desenfreada correria pela fotografia, com a cobertura de reportagem a um Domingo à tarde, por parte dos serviços de comunicação do Município, numa procissão religiosa e numa tomada de posse de um clube de futebol. O cúmulo da alienação das funções, para os quais foram eleitos, leva autarcas como Manuel Moreira, Isidro Araújo e Cidália Abreu a ‘montar’ cenários propagandísticos em efemérides e dias de comemoração mundial, com entrega pública de flores, bolos comemorativos, entre outros ‘mimos’, com a cobertura de reportagem dos meios de comunicação do Município de Amares”.
P.A.P. (CP 9420)