O PS entregou esta terça-feira alterações ao Regimento da Assembleia da República, prevendo que os deputados únicos (Chega, Iniciativa Liberal e Livre) tenham um minuto de tempo de intervenção em debates quinzenais com o primeiro-ministro já na quarta-feira.
Este projecto de resolução da bancada socialista, ao qual a agência Lusa teve acesso, é subscrito pela presidente do Grupo Parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, e por um dos seus ‘vices’, Pedro Delgado Alves, e é esta terça-feira objecto de discussão em Comissão de Assuntos Constitucionais.
Em declarações à agência Lusa, Pedro Delgado Alves manifestou-se a favor de que estas alterações ao regimento, se merecerem consenso político na Comissão de Assuntos Constitucionais, possam já ser aplicadas na quarta-feira, no primeiro debate quinzenal com o primeiro-ministro desta legislatura.
“Havendo um consenso alargado para assegurar desde já este direito, não faz sentido esperar pela entrada em vigor formal das alterações”, alegou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Pela proposta do PS, nos debates quinzenais com o primeiro-ministro, cada “deputado único representante de um partido dispõe de um minuto. O primeiro-ministro dispõe de tempo idêntico para resposta ao partido que formula a questão”.
O mesmo tempo de um minuto para os deputados únicos é aplicado pela bancada socialista aos debates com a presença de ministros.
De acordo com Pedro Delgado Alves, o tempo de um minuto concedido a cada deputado único para tempo de intervenção em debates quinzenais tem como referência o tempo que se encontra previsto no actual regimento para iniciativas legislativas.
“Este foi o critério de referência que nos pareceu mais adequado”, justificou Pedro Delgado Alves. Na anterior legislatura, o deputado único do PAN, André Silva, que então beneficiou de um regime de excepção, dispunha de um minuto e meio em debates quinzenais com o primeiro-ministro.
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