O PS quer equiparar os novos produtos de tabaco, como o tabaco aquecido, aos cigarros tradicionais quanto às restrições de locais onde se pode fumar, no âmbito da lei em debate no Parlamento.
A proposta de lei do Governo em debate na comissão parlamentar de Saúde, no grupo de trabalho sobre tabaco, prevê a equiparação dos novos produtos de tabaco aos cigarros tradicionais e a proibição de fumar junto de hospitais ou escolas, entre outros locais.
Segundo as propostas de alteração debatidas esta quarta-feira no grupo de trabalho, PS e Bloco de Esquerda não querem que seja proibido fumar ao ar livre, seja onde for, e querem eliminar a norma da proposta de lei.
PS e Bloco têm posições convergentes, o PCP tem propostas de alteração da lei e PSD e CDS/PP estão contra a “alteração precoce” da última lei e acham uma precipitação a proposta do Governo. Os dois partidos não apresentaram propostas de alteração e não dizem como vão votar.
“A proposta do PS equipara o consumo de cigarros tradicionais aos novos produtos de tabaco no que respeita aos locais de consumo onde possa incomodar-se terceiros”, ainda que não haja uma evidência do impacto dos novos produtos de tabaco na saúde pública, afirma a deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos, no grupo de trabalho sobre tabaco.
Apesar de a deputada socialista Isabel Moreira ter apresentado uma proposta de alteração da lei na qual não equipara os novos produtos de tabaco, Maria Antónia Almeida Santos disse que a posição do PS é que onde é proibido fumar cigarros tradicionais também o será para novos produtos como o tabaco aquecido.
Quanto à segunda alteração substancial da lei disse: “não pode haver proibição de consumir cigarros” junto a portas e janelas de determinados edifícios (como hospitais) e ‘cai’ a proposta do Governo de criar um espaço sem fumadores de cinco metros à volta desses locais.
Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, também considerou que proibir o consumo ao ar livre era proibir um acto que é lícito, não cabendo ao Estado “impor modelos de comportamento quando não está em causa a proteção de uma terceira pessoa”.
Na reunião de hoje o PCP, pela voz de João Ramos, também apresentou sugestões de alteração da proposta de lei, como a comparticipação progressiva dos medicamentos para deixar de fumar e medidas de não discriminação dos fumadores.
A próxima reunião ficou marcada para o próximo dia 27.
FG (CP 1200) com Sapo24
