A um mês do final do ano lectivo e a três do arranque do novo ano, o Externato Infante D. Henrique, de Ruílhe, Braga, ainda não foi informado pelo Governo da alteração que lhe será imposta no contrato de associação com o Estado. Algo “lamentável e extraordinário”, dizem os deputados do PSD eleitos por Braga, que esta terça-feira visitaram o estabelecimento de ensino, gerido pela cooperativa Alfacoop.
O coordenador dos parlamentares de Braga, Jorge Paulo Oliveira lamenta que o actual Governo das esquerdas esteja de “má-fé” na relação com as escolas do ensino particular e cooperativo, fazendo-os saber, pela comunicação social, das medidas que tenciona implementar – de não-financiamento de novas turmas no início dos ciclos escolares.
“Anda toda a gente a discutir o assunto mas as escolas particulares ou cooperativas não foram informadas de nada, nem oficial nem oficiosamente”, sublinha, frisando que o Externato integra a rede pública de ensino dos municípios de Braga, Famalicão e Barcelos.
Além de Jorge Paulo Oliveira, a delegação do PSD incluiu os deputados Hugo Soares, Emídio Guerreiro e Laura Magalhães.
O deputado sublinha, a propósito, que a ausência de comunicação oficial levanta dificuldades de natureza jurídica nomeadamente para recurso à via judicial, posto que o recurso de uma decisão pressupõe que esta haja sido oficialmente comunicada, o que não aconteceu até ao momento.
“O Governo não fala com a comunidade educativa, com as escolas, com associações de pais, nem sequer com as autarquias”, acentua. No caso do Externato de Ruílhe, – uma das oito escolas com contrato de associação no distrito de Braga – o PSD vinca que o rompimento do contrato por parte do Ministério da Educação não tem “nenhum sentido”, já que o acordo em vigor prevê a redução gradual das turmas apoiadas, passando das actuais 45 para apenas dez em 2019/20”.
O deputado reconhece que os contratos “não são imutáveis, podem ser sempre alterados por acordo, não podem é deixar de ser cumpridos”, e incumprir, a pouco mais de três meses do inicio do novo ano lectivo cria instabilidade no corpo docente e não-docente e nas famílias que, em regra programam a vida dos seus filhos a um ano de distância, impedindo que as escolas em tão curto espaço de tempo se possam ajustar.
Na deslocação ao Externato, os parlamentares garantiram que o PSD fiscalizará, no parlamento, “todos os actos do governo em matéria de contratos de associação, e vincará a sua posição, quando, em breve, as petições em curso contra a decisão governamental forem apreciadas”.
