O deputado Jorge Paulo Oliveira apresentou, na passada quinta-feira, o Projecto de Lei do PSD que visa criar o Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade. Freguesias de Amares e o concelho de Terras de Bouro enquadram-se na proposta social-democrata.
Os Territórios de Baixa Densidade não são um exclusivo do interior do país, eles existem também no litoral, refere o parlamentar do PSD, dando como exemplo o distrito de Braga, onde municípios de Terras do Bouro, Vieira do Minho, Celorico de Basto, Cabeceiras do Basto, Póvoa de Lanhoso e Fafe são, nos termos da iniciativa legislativa apresentada, Territórios de Baixa Densidade.
A estes acrescem a União das freguesias de Caldeias, Sequeiros e Paranhos e União das freguesias de Vilela, Seramil e Paredes Secas, todas do concelho de Amares, as freguesias de Bouro (Santa Marta), Goães, bem como a União das freguesias de Arosa e Castelões no município de Guimarães.
“Portugal fracturado”
Segundo o deputado famalicense, apesar deste debate parecer esbofado, gasto e estafado ele é incontornável. “30 anos de integração europeia e mais de 40 anos de Democracia, não foram suficientes para Portugal corrigir os desequilíbrios do seu território. Dois terços do território nacional, correspondendo, grosso modo, aos designados Territórios de Baixa Densidade, estão ameaçados de despovoamento, arrastando consigo o abandono das terras e das actividades produtivas conexas, bem como a perda da massa critica, necessária para viabilizar projectos e investimentos”.
Face a este cenário, o social-democrata frisou que “não precisamos de fazer mais diagnósticos. Estão todos feitos e a conclusão a que chegamos é sempre a mesma: o país falhou”.
“Temos um Portugal profundamente desigual e fracturado. Um Portugal do Litoral e um Portugal do Interior. Um Portugal com Esperança e um Portugal em Declínio. Um Portugal Promissor e um Portugal Redutor. Um Portugal Congestionado e um Portugal Abandonado”.
Segundo o deputado, desde o início dos anos oitenta, que os sucessivos Governos implementaram programas e estratégias de desenvolvimento territorial, com o propósito último de corrigir as assimetrias do território. Contudo, adianta, apesar dos impactos muito positivos na qualidade de vida das populações, estas medidas falharam. “Falharam no seu objectivo principal. Falharam, porque nenhum daqueles Programas, nenhuma daquelas Estratégias, foi capaz de estancar o declínio demográfico e o despovoamento das áreas rurais”.
Frisando que o país não pode desistir deste combate, para Jorge Paulo Oliveira “nunca será de mais referir, que os desequilíbrios regionais geram consequências perniciosas no domínio da justiça social, pois diminuem as oportunidades e perspectivas de vida de quem reside em lugares mais desfavorecidos”.
Jorge Paulo Oliveira afirmou que com a apresentação daquele Projecto de Lei, o PSD pretende dar início à efectiva consagração geográfica desses territórios.
“Queremos assegurar que as políticas públicas e os modelos de governação das regiões mais desfavorecidas, sejam delineadas de modo articulado, nelas se incluindo o Estado, as autarquias locais e todos os agentes promotores de crescimento. Queremos contribuir para a implementação de soluções inovadoras e sustentáveis, geradores de economias de escala e da necessária coesão para uma efectiva pro-actividade na redução das assimetrias. Esta é uma proposta, que não exclui outras. Esta é uma proposta aberta à evolução. Este é o princípio de um caminho que nunca será fácil, mas é seguramente o caminho certo”.
FG (CP 1200)
