Faltam estudos, legislação e monitorização. Esta é a conclusão de Jorge Paulo Oliveira (eleito por Braga) e Andreia Neto, deputados à Assembleia da República, depois de analisarem a resposta do Ministério do Ambiente a propósito das estripes de bactérias multirresistentes a antibióticos encontradas nas águas do Rio Ave.
Na sequência das noticias vindas a público, de que uma equipa de cientistas isolou quatro estirpes de bactérias todas ‘Escherichia coli’, com grande capacidade de resistência aos antibióticos, incluindo aqueles que se usam exclusivamente nos hospitais para tratamento de infeções graves (carbapenemos), os deputados sociais democratas – sublinha Jorge Paulo Oliveira – , interpelaram o Governo no sentido de saberem “que diligências adotara ou pretendia adotar, para confirmar os factos denunciados pela equipa de cientistas, mas também reparar e prevenir os mesmos”.
A resposta do Ministro do Ambiente que, encarando a situação como uma “matéria que configura um potencial problema de saúde pública”, informa que comunicara à Administração Regional de Saúde do Norte o estudo cientifico a que tinha tido acesso, assegurando que continuaria a “acompanhar de perto todos os desenvolvimentos decorrentes” do mesmo.
O Ministério considera, porém, que a problemática “é muito complexa e apresenta diversos fatores envolvidos, sendo necessário desenvolver mais estudos que permitam nomeadamente identificar a origem da formação destas bactérias”.
Alerta ainda o Governo para o facto das insuficiências legislativas, já que “para o caso concreto que foi alvo de estudo”, ainda não existirem “normas de rejeição especificas” a que as entidades gestoras de descarga de águas residuais estejam obrigadas a cumprir.
Além disso, o ministro “chama a atenção para a circunstância de a jusante de Guimarães não existirem captações de água para abastecimento público, pois, as últimas são nas Taipas e em Gondomar.
Assim, a Agência Portuguesa do Ambiente não efetua qualquer monitorização de parâmetros microbiológicos das massas de água. Porém, mesmo onde essa monitorização ocorre “os métodos normalizados utilizados, previstos na legislação, não permitem distinguir se as estirpes são ou não resistentes a antibióticos”, nem se perspetiva “que este tipo de análise venha a ser incluído, num futuro breve, nas diretivas comunitárias”.
“Esta matéria não está cabalmente esclarecida e deve merecer a maior atenção das autoridades. Nos próximos dias iremos questionar diretamente o Senhor Ministro da Saúde, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), a Agência Portuguesa do Ambiente e a Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARH do Norte)”, asseguram dos deputados do PSD.
Luís Moreira (CP 8078)
