O PSD entregou esta sexta-feira no parlamento uma recomendação ao Governo para que reforce a rede nacional de cuidados paliativos, e anunciou que um debate em plenário sobre o tema no próximo dia 18. Os social-democratas querem novas unidades de cuidados paliativos em Braga.
Na última conferência de líderes, na quarta-feira, o PSD já tinha marcado um agendamento potestativo – direito de fixar a ordem do dia – para essa data, mas só esta sexta-feira anunciou o tema.
O projecto de resolução do PSD entregue esta sexta-feira – que não tem força de lei e funciona apenas como recomendação ao Governo – defende o reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos e o seu alargamento, em parceria com as instituições do sector social, “em, pelo menos, 25%, até ao final do ano de 2021”.
O PSD pede, por exemplo ao Governo que dê prioridade à contratação de recursos humanas para as equipas de cuidados paliativos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que abra concursos extraordinários e crie novas unidades nos distritos “mais carenciados”, que aponta como sendo os de Braga, Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Vila Real.
Os social-democratas pedem ainda ao Governo a criação de uma ‘Via Verde de Cuidados Paliativos’, que permita sinalizar de forma precoce doentes com necessidades paliativas que se apresentem aos serviços de urgência e a criação de uma linha telefónica de apoio ao doente e cuidador informal, na dependência da Linha Saúde 24, exclusiva para os cuidados paliativos.
No projecto, os sociais-democratas recomendam que sejam tomadas medidas de “apoio aos doentes, suas famílias e cuidadores informais, em contexto específico de cuidados paliativos, garantindo àqueles o efectivo e atempado acesso aos cuidados de que necessitem, independentemente do seu local de residência”.
Na resolução, o PSD recomenda a criação de novas unidades de cuidados paliativos e equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos no SNS, através, por exemplo, de “incentivos à produção e aumento do financiamento” das Unidades Locais de Saúde ou da “valorização da dedicação completa” dos médicos a esta tipo de cuidados, via incentivos remuneratórios, progressão na carreira ou aumento dos dias de férias.
O PSD recomenda ao executivo que também apoie as entidades prestadoras de cuidados paliativos não pertencentes ao SNS, revendo o actual modelo de contratualização com as unidades do sector social e criando “modelos de financiamento específicos para as unidades do setor social e solidário”.
Outras das recomendações do PSD passam pelo apoio às entidades prestadoras de cuidados paliativos pediátricos e incentivos para a abertura de unidas ou equipas específicas para doentes psiquiátricos e com demência, neste caso “promovendo parcerias com organizações privadas, nomeadamente solidárias ou de mecenato”.
A nível laboral, os sociais-democratas pedem ao Governo medias para a reintegração laboral a tempo parcial ou completo para o cuidador informal, durante e após o período de cuidados ao doente, e que este tenha atendimento prioritário nos serviços de saúde, segurança social ou autoridade tributária.
O debate em plenário deste projecto de resolução – em que nunca se faz referência à eutanásia – acontece cerca de um mês depois da aprovação na generalidade, em 20 de Fevereiro, de projectos de lei de PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal para despenalização da morte medicamente assistida.
