No âmbito do protocolo assinado no passado mês de Junho, entre o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Polícia de Segurança Pública, passa a haver um procedimento único para obtenção simultânea de licença de uso e porte de arma C e D e carta de caçador.
Os interessados podem inscrever-se junto da PSP até ao dia 29 de Setembro, nos distritos de Braga, Castelo Branco, Lisboa, Évora e Faro.
A inscrição e frequência no curso de formação técnica e cívica dependem da prévia autorização da PSP, após avaliação do cumprimento dos requisitos legais.
Concluído o curso, a PSP comunica ao ICNF, os elementos de identificação dos candidatos que frequentaram com aproveitamento o referido curso, bem como os documentos exigidos no regime jurídico da caça para caçador a fim de prosseguir a instrução do processo de candidatura ao respectivo exame, conforme definido na Portaria n.º 413/2015 de 27 de Novembro.
A data do exame único será em 29 de Novembro de 2017, estando os locais já definidos, que podem ser consultados no site da PSP em www.psp.pt e no portal dos serviços online da PSP em https://seronline.psp.pt
