O Tribunal de Braga condenou esta segunda-feira a quatro anos de prisão, com pena suspensa, por igual período, Maria de Fátima Carvalho, a directora da Associação de Solidariedade Social Jardim-de-Infância 31 de Janeiro, pelos crimes de burla tributária e de coação.
O marido, Francisco de Carvalho, também da direcção da associação, foi condenado a um ano
e nove meses de prisão, também com pena suspensa, pelo crime de burla tributária. O casal ficou, ainda, obrigado a pagar 15.127 euros à Segurança Social, a título de verbas recebidas indevidamente.
O colectivo de juízes considerou como provado que os arguidos, de 2011 a 2015, inseriram nas listagens que remetiam à Segurança Social, para efeitos de recebimento de comparticipação do Estado, nomes de crianças que não frequentavam a instituição.
Desse modo, a 31 de Janeiro terá embolsado indevidamente o montante de 21.573 euros, parte dos quais foi entretanto reembolsado à Segurança Social.
As penas de prisão fica suspensas, mas estão condicionadas à restituição daqueles 15.127
euros à Segurança Social.
A mulher foi ainda condenada por seis crimes de coação, por causa da alegada “pressão psicológica” que exerceria sobre funcionários e educadoras, de quem partiu a queixa.
Por seu turno, a Associação de Solidariedade Social Jardim-de-Infância foi
condenada a 500 dias de multa, à taxa diária de 8 euros, ou seja, quatro mil euros.
A associação foi fundada em 2002 e tem as valências de creche e jardim-de-infância.
