O processo que incrimina quatro alunos da UMinho pela morte de três colegas na queda de um muro, em Abril de 2014, transitou para a fase de instrução, após requerimento da defesa e posterior despacho do Ministério Público. Fonte judicial disse que o Ministério Público terá, agora, de se pronunciar sobre a tese da defesa, após o que será marcado o debate instrutório. Os quatro estão acusados pelo Ministério Público de Braga de homicídio por negligência.
No requerimento, a advogada dos jovens, Fernanda Pais diz que a culpa da queda do muro – que desabou em cima das três vítimas mortais – é da Câmara!
“O engenheiro que vistoriou a estrutura, que estava no domínio público, devia ter visto que estava a ruir”, diz a advogada Fernanda Pais, para quem a acusação não tem sentido, já que os quatro alunos se limitaram, no quadro de uma praxe académica, a subir para as antigas caixas de correio para uma sessão de cantigas ao desafio.
A jurista garante, ainda, que os quatro não estavam sob efeito do álcool, nem tiveram comportamento inadequado.
Câmara escusa-se a comentar o tema
O MP concluiu que a empresa JM – Gestão de Condomínios comunicou em janeiro de 2009 ao Município que o muro fronteiriço ao edifício Olympus, na rua do Vilar, estava a “desmoronar-se, pondo em risco a segurança de pessoas e bens”.
A Câmara, então gerida pelo PS, deu ordem, um ano depois, de reparação do muro – que apresentava fissuras – , o que o condomínio fez. Só que, a obra não abrangeu a estrutura das caixas de correio, ali mesmo ao lado.
A seguir, o agente da Polícia Municipal Afonso Tinoco e o técnico superior António Pinheiro – que a defesa quer ver indiciado – foram ao local e verificaram que o muro fora reparado, sem olharem para as caixas cuja inclinação para a frente era visível.
O Ministério Público considerou, por isso, que nem a Câmara nem a firma do são culpadas.
Luís Moreira (CP 8178)
