O Tribunal de Instrução de Braga adiou, esta sexta-feira, o debate instrutório do processo que incrimina quatro alunos da UMinho pela morte de três colegas na queda de um muro. Transitou para a fase de instrução, após requerimento da defesa e posterior despacho do Ministério Público.
Os quatro estão acusados pelo Ministério Público de Braga de homicídio por negligência na morte de três colegas em abril de 2014.
No requerimento em que foi requerida a instrução – para se saber se vão ou não a julgamento -, a advogada dos jovens, Fernanda Pais diz que a culpa da queda do muro – que desabou em cima das três vítimas mortais – é da Câmara.
Autarquia não comenta
“O engenheiro que vistoriou a estrutura, que estava no domínio público, devia ter visto que estava a ruir”, disse, na ocasião, a advogada Fernanda Pais, para quem a acusação não tem sentido, já que os quatro alunos se limitaram, no quadro de uma praxe académica, a subir para as antigas caixas de correio para uma sessão de cantigas ao desafio.
A jurista garante, ainda, que os quatro não estavam sob efeito do álcool, nem tiveram comportamento inadequado.
A Câmara, Ricardo Rio escusa-se a comentar o tema.
O MP concluiu que a empresa JM – Gestão de Condomínios comunicou em janeiro de 2009 ao Município que o muro fronteiriço ao edifício Olympus, na rua do Vilar, estava a “desmoronar-se, pondo em risco a segurança de pessoas e bens”.
A Câmara, então gerida pelo PS, deu ordem, um ano depois, de reparação do muro – que apresentava fissuras – , o que o condomínio fez. Só que, a obra não abrangeu a estrutura das caixas de correio, ali mesmo ao lado.
A seguir, o agente da Polícia Municipal Afonso Tinoco e o técnico superior António Pinheiro – que a defesa quer ver indiciado – foram ao local e verificaram que o muro fora reparado, sem olharem para as caixas cuja inclinação para a frente era visível.
O Ministério Público considerou, por isso, que nem a Câmara nem a firma são culpadas.
Luís Moreira (CP 8078)
