A moção de Paulo Rangel fecha a porta a coligações pós-eleitorais com todas as “forças políticas radicais”, de qualquer lado do espectro político. Também rejeita a solução de bloco central, mesmo num horizonte de dois anos. Mas não fala de outras soluções que incluam o PS. Já a moção, o actual líder do PSD, avisa para o contexto de elevado risco em que se realizam as próximas eleições legislativas e antecipa um cenário de forte contestação e de protestos nas ruas, agravado com os nove meses de indefinição de políticas resultantes da dissolução do Parlamento, e ainda com a perspectiva de um recrudescimento da pandemia.
“As próximas eleições decidir-se-ão ao centro do espectro político-partidário. É esse centro político que determinará qual das opções vingará: ou a continuidade das políticas de esquerda (…), ou a mudança para uma política de libertação da economia e da sociedade portuguesas de forma a retomar um crescimento mais rápido(…)”, diz.
RANGEL QUER VOTO DOS DESCONTENTES
A moção de estratégia de Paulo Rangel defende que, para mudar Portugal, também o PSD “precisa de mudar de líder”, num texto que foi esta segunda-feira divulgado e que propõe uma “agência anticorrupção altamente especializada” ou prémios para funcionários públicos.
A moção defende que “para ser uma alternativa de ambição e de esperança de modo a que Portugal mude, também o PSD precisa de mudança”.
“Precisa de mudar de estratégia, precisa de mudar de líder e de direcção, precisa de definir um rumo de alternativa clara e inequívoca à política e à governação socialista”, refere o texto.
A moção, cujos principais coordenadores são o ex-ministro Miguel Poiares Maduro e o economista Fernando Alexandre, tem mais de 50 páginas, e “envolveu dezenas de contributos vindos das mais diversas áreas do conhecimento”, de acordo com a candidatura.
Dividida em cinco eixos, a moção parte da “avaliação negativa da governação socialista”, considerando os últimos anos como “uma oportunidade perdida”, mas aponta também erros à oposição “que não soube nem apresentar uma alternativa clara, nem denunciar as falhas do governo socialista”.
Como objectivos centrais para o futuro, o documento, que será esta segunda-feira divulgado na íntegra, aponta “mais crescimento, mais recursos, melhores salários, melhor qualificação e requalificação dos trabalhadores”, defende uma aposta na “reforma do sistema fiscal, no alívio da carga fiscal e na inversão da tendência demográfica, com medidas específicas na área da emigração e da imigração, de fomento à natalidade e de promoção de vida familiar”.
Num capítulo dedicado à democracia, a moção aborda o impacto da corrupção e “a estratégia socialista de ocupação partidária da administração pública”, propondo-se a criação de uma “agência anticorrupção altamente especializada e com poderes efectivos na investigação de prossecução criminal”.
Na área da administração pública, a moção de Paulo Rangel propõe que “os funcionários públicos devem beneficiar de prémios, não apenas em função dos resultados alcançados, mas também das poupanças que o Estado consiga obter”.
No sector da Justiça, salienta-se, como tem feito Paulo Rangel nas suas intervenções durante a campanha para as directas, que o principal problema são os impactos da sua morosidade na economia.
“É necessário não permitir o uso meramente dilatório de normas e instrumentos jurídicos que visam a protecção do arguido, mas não isentar de punição certos comportamentos. As garantias do Estado de Direito não se devem transformar numa cobertura para, em nome do Estado de Direito, se atacar esse Estado de Direito, promovendo uma sujeição diferente ao Direito consoante se é rico ou pobre, poderoso ou frágil”, refere o texto.
Já outra proposta concreta nos excertos da moção a que a Lusa teve acesso é o reforço da participação regional nas instâncias de decisão central, sugerindo-se que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) tenham “representação directa na cúpula decisória de agências económicas do Estado, como a AICEP ou a autoridade de gestão do programa COMPETE.
“Deve ser criado um Conselho de Ministros para o Território, com periodicidade mensal, que integre os ministros competentes em razão da matéria e os presidentes das CCDR”, propõe-se ainda.
Com vista à modernização do PSD, defende-se, por exemplo, a criação de uma academia política permanente e profissionalizada para a capacitação dos novos quadros políticos”, ligada a ‘think-tanks’ nacionais e estrangeiros, designadamente europeus.
RIO DEFENDE NOVA CULTURA POLÍTICA
A moção de estratégia de Rui Rio elege o combate à corrupção como uma bandeira, prometendo lutar contra a “lógica clientelar” de acesso ao Estado, e recusa que o partido possa enveredar por um caminho de “política espectáculo”, lê-se no documento entregue esta segunda-feira na sede nacional do PSD.
Intitulada ‘Governar Portugal, a moção de Rio considera no capítulo ‘Uma Nova Cultura Política para uma Agenda Reformista’, que os seis anos de governação socialista agravaram os bloqueios do país.
“Débil crescimento económico e endividamento insustentável, degradação do sistema político, recessão demográfica, falta de autoridade e eficiência da acção pública da Administração e do Estado. Só o PSD tem uma agenda reformista que responde a esses bloqueios”, refere a moção.
No entanto, Rio adverte que a “nova cultura política” capaz de fazer essas reformas tem de enfrentar algumas “adversidades e resistências”.
“O primeiro requisito da confiança é a credibilidade da nossa acção. Ao PSD exige-se-lhe que assuma uma conduta responsável, colocando os interesses de Portugal acima dos interesses do partido. ‘Portugal primeiro’ não é um mero slogan, é um princípio orientador da acção política”, defende o actual presidente e recandidato ao cargo na sua moção, com um total de 18 páginas.
No texto, Rio repete um argumento que tem utilizado nas últimas semanas, incluindo para criticar o seu opositor interno Paulo Rangel.
“Não é pelo facto de elevarmos mais a voz que passamos a ter maior razão. A ‘política espectáculo’ não pode ter lugar num partido que aspira a governar Portugal. Se o fizermos, arriscamo-nos a ser iguais aos que no actual Governo fazem da comunicação o principal instrumento de manipulação dos cidadãos através dos media. Também neste particular domínio o PSD tem de fazer a diferença”, defende.
“Um partido político que queira conquistar a confiança dos portugueses tem de orientar a sua acção pela independência face aos múltiplos grupos de interesse, pela transparência das suas decisões que são sujeitas ao escrutínio social e por uma ética da responsabilidade no acesso aos bens públicos. O PSD elege o combate à corrupção como uma das suas bandeiras”, aponta.
Essa prioridade, explica a moção, “tem de centrar-se na eliminação dos contextos que favorecem essa corrupção”.
“Temos de afirmar a nossa independência face às oligarquias, eliminar a lógica clientelar no acesso aos cargos públicos e contrariar a acção das parentelas na ocupação do aparelho do Estado, das autarquias e empresas públicas, especialmente nos órgãos executivos de nomeação”, concretiza.
Na sua moção, o actual presidente do PSD faz o retrato dos principais bloqueios que considera afectarem o país – como o fraco crescimento económico, a demografia ou a degradação dos serviços públicos, entre outros -, considerando que o programa eleitoral apresentado pelo partido em 2019 é “um guia das reformas e das medidas” que propõe para o país.
Uma das reformas sempre defendidas por Rio foi a do sistema político, que nesta moção considera que deve começar nos partidos políticos e acabar “na própria reforma do Estado e das suas instituições centrais”.
Na moção “Governar Portugal”, faz-se ainda uma reflexão sobre “as lições das experiências eleitorais”, identificando-se “três grandes alterações na base eleitoral do PSD” nos últimos dez anos.
A perda significativa do eleitorado sénior (principalmente pensionistas e reformados, “eleitorado que é este domingo o principal suporte do Partido Socialista”), redução da implantação eleitoral do partido nos principais centros urbanos e, pela positiva, um aumento de peso do PSD “junto do eleitorado mais jovem e dos activos com médias e altas qualificações”.
Mais de 46.000 militantes do PSD vão poder escolher o próximo presidente do partido em eleições directas no próximo sábado.
Além do actual presidente Rui Rio, é candidato o eurodeputado Paulo Rangel. Também o ex-candidato do partido à Câmara Municipal de Alenquer, Nuno Miguel Henriques, manifestou a intenção de se candidatar à liderança do PSD.
Redacção com TVI 24, SIC Notícias e Expresso
