O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou esta quinta-feira a sentença do Tribunal Cível de Braga que deu como provado que o Parque da Ponte, reclamado pela Arquidiocese, pertence ao município.
A Relação já havia dado um acórdão no mesmo sentido, mas a Igreja apelou para o Supremo Tribunal de Justiça, tendo este dado ordem para que fosse julgada no mesmo Tribunal. Neste caso, a Arquidiocese alegava “abuso de direito” por parte da Câmara, o que a Relação rejeitou.
“Acordam os juízes do Tribunal da Relação em julgar o recurso improcedente e, em consequência, negam provimento à apelação e confirmam a douta sentença recorrida”, escreve o colectivo de juízes em decisão que teve como relatora a juíza Lígia Paula Venade.
No recurso, a Igreja argumentava que o Parque sempre lhe pertenceu, contrariando o Tribunal cível que, em 2020, considerou que é do domínio municipal, desde 1800.
Dizia, ainda, que os 24 mil m2 do parque eram da Quinta da Mitra expropriada em 1911 à Igreja, e integravam a capela de São João.
Por seu lado, na contestação, o advogado que representa a Câmara, Paulo Viana, lembrou que o local é ocupado por ruas, pontes, passeios, iluminação pública, cuidado, mantido e conservado pelos serviços municipais, a ele acedem todos quanto querem, para merendar, passear, praticar desporto e ali se realizam feiras de gado e as festas de São João.
Esta querela foi antecedida por outras: sobre a posse de terrenos no Picoto e após a proibição de os fiéis estacionarem junto ao Rossio da Sé para irem à missa dominical. O que toldou as relações entre o ex-Arcebispo, D. Jorge Ortiga, e Ricardo Rio, e culminou na recusa do prelado em integrar O Conselho Consultivo da candidatura a Capital Europeia da Cultura.
Jorge Ortiga argumentou que a Arquidiocese, enquanto tal, não foi oficialmente convidada, tendo a Câmara, apenas, dirigido um convite pessoal, o que não tem carácter de convite oficial.
Em espera está, ainda, a compra pela Câmara, por 270 mil euros, de terrenos da Igreja onde em 1990, foi construído o bairro do Picoto.
O PressMinho/O Vilaverdense questionou o novo Arcebispo, D. José Cordeiro, sobre estes temas tendo o Departamento da Arquidiocese da Comunicação Social, respondido que se trata de “um processo complexo – o do Parque da Ponte – do qual o senhor Arcebispo ainda se está a inteirar, pelo que no momento presente não consegue indicar possíveis decisões sobre o curso deste processo”.
Sobre o acordo já existente para a aquisição dos terrenos do bairro do Picoto, o novo Arcebispo respondeu que “este é o outro assunto que perdura no tempo, e devido à sua complexidade o senhor Arcebispo ainda está a estudar o dossier”.
Já acerca das relações com o município, disse: “O senhor Arcebispo nas primeiras intervenções públicas manifestou todo interesse e disponibilidade para dialogar com o município e colaborar na construção do bem comum. Logo que as circunstâncias o permitam, dialogarão.”
Luís Moreira (CP 7839 A)
