O presidente da Câmara de Braga alertou para a necessidade de se reforçar o financiamento de projectos para a reabilitação urbana, apelando a um maior compromisso por parte do Estado. Falando na II Convenção Nacional do Património Cultural, que decorreu esta quarta-feira, em Braga, Ricardo Rio sustentou que são necessários mais recursos para dar continuidade ao esforço que os municípios têm vindo a desenvolver nesta área.
“É absolutamente crucial dotar as autarquias locais de mais meios financeiros para a reabilitação dos centros históricos, pois só assim poderemos incutir maior dinamismo e vitalidade económica, conferindo maior qualidade de vida aos cidadãos”, referiu o autarca, lembrando que as autarquias foram os “parentes pobres da distribuição de fundos do Portugal 2020”.
Esta conferência ficou marcada pela atribuição da Medalha de Ouro à autarquia bracarense por parte da Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico (APMCH), reconhecendo desta forma o trabalho realizado por Braga na preservação e divulgação do legado do seu Centro Histórico.
Convenção de Braga
Outro dos pontos altos deste encontro, presidido pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, foi a assinatura da Convenção de Braga para a Salvaguarda do Património Cultura, um documento subscrito por todos os Municípios que integram a APMCH.
A convenção integra um conjunto de recomendações assente em quatro pilares fundamentais: a educação pela preservação patrimonial; a arquitectura e o urbanismo, a reabilitação dos interiores e o estudo e conservação de vestígios artísticos e arqueológicos; a qualificação do ambiente urbano e a gestão sustentável do espaço público; e a participação cívica e a cooperação institucional no âmbito da reabilitação urbana.
Ao subscreverem esta convenção, os municípios comprometem-se a disseminar estas recomendações no âmbito dos seus domínios de influências, transpondo-os para as políticas e actuações nos seus territórios. Comprometem-se igualmente a “manter viva a reflexão e o debate sobre os centros históricos, bem como a promoverem a adaptação das orientações da Convenção de Braga às novas realidades, sempre numa perspectiva qualificada dos valores associativos comuns”.
Nesta II Convenção Nacional do Património Cultura foi ainda atribuído o Prémio ‘Memória e Identidade’ ao pintor Júlio Pomar pelo “irrepreensível percurso na arte, na cultura e na cidadania, pugnando sempre pela valorização dos centros históricos”. Criado por iniciativa do município de Angra do Heroísmo (Açores), este prémio nacional que já distinguiu Álvaro Siza Vieira, José Augusto-França, João Campos e Adriano Vasco Rodrigues, entre outros.
