“Não passa de difamação por motivos políticos e a que somos alheios”. É assim que um dos técnicos da Câmara, classifica o processo judicial em que o presidente da Câmara, Ricardo Rio, e o vereador do Urbanismo, Miguel Bandeira, foram constituídos arguidos no Tribunal de Braga por erros num loteamento aprovado e construído em Nogueira no mandato de Mesquita Machado. Faltam passeios e infraestruturas, e a rua tem um terreno, privado, que a corta a meio.
Entre os arguidos estão, também, três técnicos camarários que se sentem ofendidos com o teor do pedido de abertura de instrução feita pelos queixosos: “a mentira vai ao ponto de o principal responsável pela receção final do loteamento não estar entre os arguidos”, disse um dos visados ao PressMinho que promete esclarecer tudo na audiência de instrução e, eventualmente, agir criminalmente por difamação contra os moradores que assumiram a queixa.
Acrescenta, ainda, que o Ministério Público arquivou o caso, precisamente por a queixa não ter qualquer fundamento.
Sucede que, um grupo de cidadãos diz que a obra foi mal feita e fez queixa ao Tribunal que a arquivou em abril de 2016. Mas pediu a instrução, tendo os dois autarcas, e os técnicos municipais Conceição Coucieiro, Alice Ferreira, e Alberto da Costa Fernandes também sido constituídos arguidos.
Os queixosos, Ana Galvão, José Augusto Ferreira, Jorge Devesa e Carlos Alberto Gomes dizem que os cinco terão cometido os crimes de participação económica em negócio, concussão, abuso de poder e corrupção passiva e ativa.
O loteamento nasceu em 1999 no Vale de Lamaçães, freguesia de Nogueiró, na atual Rua Segismundo Lima. A obra arrancou e foi vistoriada defintivamente em 2006, sem menção de trabalhos a concluir, e apenas um ano depois da vistoria provisória, não se tendo respeitado o prazo legal de cinco anos.
Ou seja – diz a queixa – os serviços municipais passaram por cima de “atos ilegais e da violação das regras urbanísticas e do projeto aprovado”,
Dentre as obras por concluir estão 90 metros de passeio, algumas infraestruturas de água e saneamento, e a rede hidraúlica no espaço verde. Há, ainda, caixas mal construídas: “é falso que as obras tenham sido executadas”, sublinham, rejeitando a tese da construtora, a Caminhos Construções, Lda.
Já o jurista do município Fernando Barbosa e Silva disse que “não se compreende como é que a queixa é feita contra o atual Presidente, quando os alegados erros são do anterior”. E espera que tenha o mesmo destino que teve no MP: o arquivamento.
Luís Moreira (CP 8078)
