No âmbito do Fórum Internacional de Revisão da Migração, um evento promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque, Ricardo Rio foi um dos líderes locais que apelaram a uma à acção local para migrantes e refugiados e um maior envolvimento dos autarcas nas decisões dos governos nacionais.
O presidente da Câmara Municipal de Braga é um dos participantes deste evento que reúne, até esta sexta-feira, reúne autarcas de 18 cidades de todo o mundo e representantes dos estados-membro da ONU.
Ricardo Rio, que participou no primeiro dia a convite da UCLG- Cidades e Governos Locais Unidos, esteve em diversos painéis para partilhar a experiência de Braga e apontar diversos caminhos para o futuro da emigração, tendo integrado a delegação portuguesa a este fórum, liderada pela ministra adjunta e dos assuntos parlamentares, Ana Catarina Mendes.
“Cada vez mais migrantes e pessoas deslocadas procuram as cidades em busca de oportunidades e segurança, sendo as mesmas responsáveis por dar resposta às necessidades mais prementes destes cidadãos, como o são a habitação, educação, saúde ou emprego. Deste modo, é fundamental que as cidades tenham um papel cada vez mais importante na definição das políticas de migração e refugiados e no desenvolvimento de programas conjuntos”, afirmou o autarca bracarense.
Para Ricardo Rio, é igualmente essencial que as autarquias sejam dotadas dos meios financeiros que garantam “a melhoria das suas capacidades de integração”, sublinhando que essa parceria e financiamento com os poderes locais é o “único caminho a seguir para garantir o sucesso da prosperidade global e o desenvolvimento sustentável”.
O autarca participou ainda em dois painéis, onde interveio sobre estas temáticas, tendo participado ainda num encontro com secretária-geral adjunta das Nações Unidas, Amina J. Mohammed. Neste encontro, o autarca teve a oportunidade de abordar a experiência de Braga na recepção de migrantes e apelou ainda a que as instâncias internacionais integrem no seu processo de decisão os autarcas, como responsáveis políticos mais próximos das pessoas e que resolvem os problemas no terreno.
Num painel dedicado ao Lampedusa Charter, que está a ser desenvolvido pela UCLG, Ricardo Rio interveio como um dos porta vozes da iniciativa da Unicef ‘Talent on the Move’, apelando para que “as cidades encarem a migração como uma oportunidade para as cidades evoluírem e receberem recursos que de outra forma não os teriam”.
PACTO GLOBAL DE MIGRAÇÃO – 70 MEDIDAS
Neste fórum foi apresentado um documento que contém 70 medidas para enfrentar a questão das migrações a nível global. No caso de Braga, a medida que faz parte do documento diz respeito à aceitação por parte da cidade de um compromisso, promovido pela Unicef, de receber crianças e jovens deslocadas pelo conflito na Ucrânia e defender os seus direitos, garantido protecção e todas as condições no acesso a cuidados de saúde, ao sistema educativo, à habitação e ao mercado de trabalho.
Todas as 70 medidas presentes no documento salientam a necessidade da cooperação multinível para que o impacto da migração possa ser aproveitado da forma mais positiva possível pelos territórios.
Ao mesmo tempo, oferecem um caminho concreto e contínuo para que outros governos locais e redes municipais se juntem a este desígnio e acompanhem o compromisso assumido no Pacto Global de Migração – contribuindo também para se alcançarem os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Desta forma, os autarcas mostram que as autoridades locais estão a liderar o processo de resposta a esta crise com a implementação, nos seus territórios, de acções ambiciosas, centradas nas pessoas e inclusivas.
Até ao momento, o documento reuniu o apoio de 47 autarcas e redes municipais, onde os líderes locais mostram com estas medidas a sua capacidade em fazer cumprir e até superar os compromissos globais assumidos.
O Fórum Internacional de Revisão da Migração efectua, pela primeira vez, uma avaliação às 23 medidas inseridas no Pacto Global de Migração Segura, Ordenada e Regular, adoptado em Dezembro de 2018, em Marrocos, com o objectivo de fortalecer a cooperação internacional nesta matéria através de um conjunto de princípios orientadores e um quadro político multilateral.
