O parlamento russo aprovou esta quinta-feira duas leis que permitem às autoridades multar e prender quem desrespeite o governo online, com o pretenso propósito de combater a disseminação de ‘fake news’.
Os críticos da lei consideram que é uma forma arbitrária de censura que obriga ao silêncio ou a manifestar lealdade ao presidente russo, Vladimir Putin, cuja popularidade tem caído devido à sua lei que aumenta a idade de reforma.
Ambas as leis foram aprovadas com uma maioria esmagadora no parlamento, com uma delas a proibir posts que desrespeitem a sociedade russa, o Estado e os seus símbolos, assim como as autoridades em geral.
A outra lei proíbe as ‘fake news’, exigindo que sejam bloqueados os conteúdos que ofendam a “moralidade pública” e que todos os sites noticiosos se registem na entidade reguladora de comunicações Roskomnadzor. Esta entidade terá poderes para decidir arbitrariamente qual é a veracidade das notícias, tal como quais os sites a ser bloqueados, podendo exigir multas de até 400 mil rublos (5368 euros) a quem espalhe fake news que “violem a ordem social”, podendo infractores reincidentes enfrentar penas de prisão.
Já os sites noticiosos ou entidades legais que cometam esta infração poderão ser multados até 1,5 milhões de rublos (cerca de 20 mil euros).
Estas duas leis dependem da assinatura de Vladimir Putin, o que dificilmente será um problema. São apenas mais duas das várias medidas que limitam o acesso dos cidadãos russos a informação online, tal como a sua privacidade. As medidas já aprovadas vão desde a proibição de memes que façam pouco de figuras religiosas, à criminalização de serviços de comunicação encriptados, que permitam escapar à vigilância das autoridades.
Chegaram a ser dadas ordens executivas para o armazenamento dos dados das redes sociais de cidadãos russos e a ser proposta da chamada Runet – uma internet própria da Rússia que pode ser desligada do resto do mundo.
